A coordenadora do BE, Catarina Martins, exigiu hoje que o Governo revogue a resolução que "cria guetos gigantescos" de trabalhadores imigrantes nos empreendimentos agrícolas do perímetro de Rega do Mira, alertando ainda para o "problema ambiental".
Em declarações aos jornalistas, em São Teotónio, Odemira, Catarina Martins defendeu que esta situação “está a criar um problema social gigantesco” porque, no seu entender, “dizer que durante 10 anos é normal que milhares de trabalhadores vivam no Alentejo em contentores significa criar guetos gigantescos” com “uma fratura social nunca antes vista em Portugal”.
Por que é que quem vem trabalhar nestas estufas não pode ir morar para as aldeias e vilas que não têm gente?”, questionou a líder do Bloco de Esquerda, criticando igualmente a desresponsabilização das empresas “que retiram daqui todo o lucro” e “prestando um mau serviço ao país”.
No final de uma visita a uma área de estufas, na freguesia de São Teotónio, Odemira, distrito de Beja, Catarina Martins defendeu a revogação imediata da resolução do Conselho de Ministros que define as novas regras para o Perímetro de Rega do Mira (PRM), e sugeriu a realização de um estudo com pessoas que compreendam a situação que está a acontecer aqui no Alentejo".
Durante a visita a uma zona ocupada por estufas, em pleno Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV), onde trabalham imigrantes que vivem em condições precárias, Catarina Martins alertou para “o atentado aos direitos humanos” e criticou as alterações introduzidas naquela área agrícola.
“O grupo que sugeriu estas alterações não tinha ninguém que percebesse de imigração, de habitação e de direitos humanos. Aparentemente, sobre agricultura e ambiente também temos as nossas dúvidas e por isso propomos um estudo que permita o desenvolvimento da agricultura e da atividade económica de uma forma que respeite o ambiente”, avançou.
O estudo, adiantou, deve ainda ter em conta “que os trabalhadores imigrantes sejam integrados nas comunidades que existem e os serviços públicos tenham a necessária resposta. É assim que o país se pode desenvolver e respeitar os direitos humanos ao mesmo tempo”.
Estamos numa zona de Parque Natural onde parece não haver um limite para a instalação de estufas, o que é estranho porque quem tem aqui a sua casa tem de pedir tantas autorizações mas as estufas proliferam aparentemente sem nenhum limite e aliás o Governo parece considerar que pode vir a quadriplicar a área de estufa”, disse Catarina Martins.
A coordenadora nacional do BE, que se fez acompanhar dos deputados bloquistas responsáveis pelas áreas do ambiente, habitação, agricultura e imigração e de elementos da concelhia de Odemira do Bloco de Esquerda, alertou para as questões ambientais e de sustentabilidade na região devido ao “uso de pesticidas” e “consumo de água”.
Nada contra em que haja aqui uma atividade económica que se desenvolva e da importância da agricultura para esta região e para o país mas tudo tem de ser medido tendo em conta as práticas que são feitas, a água e a saúde pública“, adiantou.
Para Catarina Martins, há um “descontrolo em pleno Parque Natural" que "não é aceitável e não pode continuar”, para além da questão dos direitos humanos, em que não está a ser acautelada “de forma nenhuma” a integração da “mão-de-obra que chega ao Alentejo”.
“Estão a vir pessoas de outros continentes para aqui trabalharem e os serviços públicos não têm condições para responder. Falta capacidade na saúde e até no próprio serviço de estrangeiros e fronteiras e começa a criar-se uma situação muito complicada de rutura de serviços públicos que foram pensados para menos população do que há hoje e não têm tido nenhum investimento”, afirmou.
Para a líder do Bloco de Esquerda, a forma como o Governo “pretende resolver a questão” do aumento de imigrantes nesta região do litoral alentejano, “é um atentado absoluto aos direitos humanos”.
A coordenadora nacional do BE sublinhou que a resolução aprovada em Conselho de Ministros em 24 de outubro, autoriza que os empreendimentos agrícolas tenham "contentores para albergar os seus trabalhadores", permitindo 16 trabalhadores por cada contentor, quatro em cada quarto, em camaratas, "partindo-se do princípio que estas pessoas não têm direito a vida pessoal e alojadas como se fossem quase que um utensílio agrícola”, criticou.
No final da visita, Catarina Martins lembrou que na assembleia municipal de Odemira foi aprovada uma moção que “diz ao Governo que esta resolução não pode continuar e que este problema tem de ser visto de outra forma, pelo BE, PCP, Partido Socialista e até o Partido Social Democrata se juntou”.
Se os partidos fossem consequentes no Parlamento, desde logo o PS, a resolução de Conselho de Ministros acabava já e começava-se de novo o que significa dar aos serviços públicos a necessária resposta, alojar as população imigrante de forma condigna e numa avaliação ambiental do que está a ser feito para que haja limites claros que respeitem a atividade económica e a necessidade haver um planeta hoje mas também amanhã”, afirmou.