Portugal ameaça romper cooperação com Timor-Leste

Notícia atualizada às 22:55

A decisão do governo timorense de ordenar a expulsão de dois funcionários judiciais portugueses, no prazo de 48 horas, surpreendeu o Governo português, que está a acompanhar a situação com «profunda preocupação». O Estado deixa em cima da mesa a ameaça de romper com a cooperação existente entre Portugal e Timor-Leste, pelo menos ao nível dos programas deste tipo. 

«O Governo Português tem vindo a acompanhar com profunda preocupação e desconforto as decisões do Governo de Timor-Leste sobre os funcionários judiciais internacionais e respetivas assessorias (entre os quais se contam portugueses) do programa de apoio do PNUD ao setor da Justiça e de outros programas internacionais», lê-se numa nota do Ministério dos Negócios Estrangeiros, enviada esta segunda-feira às redações.
 
Portugal deplora a situação, considerando que são «claramente desproporcionadas» as «súbitas revogações de vistos e de autorizações de estada». Vai mais longe: são «graves» e as autoridades timorenses imputam a decisão «a razões alheias ao desempenho das tarefas atribuídas aos referidos funcionários internacionais».

Por isso, o país vai ponderar se deve continuar ou não com os programas de cooperação levados a cabo com aquele país: «O Governo Português entende que a participação portuguesa em programas de cooperação com Timor-Leste, especialmente em programas multilaterais nas áreas da Justiça e anticorrupção, deve ser reavaliada e ficará dependente dos esclarecimentos que venham a ser prestados pelas autoridades timorenses».

Fica o aviso do ministério liderado por Rui Machete que dá, ainda, conta, de que nos últimos dias foram realizadas «sucessivas diligências e contactos político-diplomáticos de alto nível». Mas esta situação acabou, como se vê, por não ser evitada. Os visados são cinco juízes, um procurador e um oficial da PSP de nacionalidade portuguesa. 

Ainda assim, «Portugal reitera o seu compromisso para com o apoio a Timor-Leste, que tem sido patente numa relação bilateral especialmente próxima e numa cooperação profícua e setorialmente diversificada». 

O ministro dos Negócios Estrangeiros disse mais tarde que pretende ver «suficientemente esclarecida» a situação que levou à ordem de expulsão de funcionários judiciais internacionais em Timor-Leste.

«Esperamos que a situação seja suficientemente esclarecida», afirmou, em declarações aos jornalistas, Rui Machete, adiantando que a questão respeita a «um problema interno» de Timor-Leste no qual os juízes portugueses «foram apanhados».

A resolução do Conselho de Ministros timorense, publicada esta segunda-feira em Jornal da República, determina a expulsão destes portugueses no prazo de 48 horas, depois de serem notificados pelos Serviços de Migração. Do grupo de funcionários judiciais internacionais expulsos faz parte ainda um procurador cabo-verdiano. 

O parlamento daquele país, «invocando motivos de força maior e a necessidade de proteger de forma intransigente o interesse nacional», aprovou uma resolução que suspende os contratos com funcionários judiciais internacionais - cerca de 50, a maior parte portugueses. No documento, refere-se que «estes profissionais externos» revelaram «falta de capacidade técnica» para «dotarem funcionários timorenses de conhecimentos adequados». 

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) português revelou, entretanto, que vai analisar na terça-feira, em plenário, os últimos desenvolvimentos relativos à situação dos juízes portugueses. À Lusa, fonte do CSM indicou que continua a acompanhar «com preocupação», o caso, em articulação com o Ministério da Justiça e com o MNE.

O presidente da União Internacional dos Juízes de Língua Portuguesa (UIJLP) também já reagiu, repudiando aquilo que designa como «decisão política» o que, alega, «ofende o princípio da separação de poderes».