Faro: chumbada moção de censura a Macário Correia

A moção de censura ao presidente da câmara de Faro, Macário Correia, foi chumbada com 15 votos contra, sete a favor e oito abstenções. A moção tinha sido apresentada pelo Bloco de Esquerda (BE) na Assembleia Municipal.

A votação, realizada na sessão de segunda-feira à noite, decorreu por voto secreto e contou com a participação de 30 dos 33 eleitos municipais, a maioria dos quais de partidos da oposição, segundo disse à Lusa fonte do município.

A eventual aprovação da moção de censura ficar-se-ia pelos efeitos políticos, não implicando a queda do presidente, de acordo com a lei.

O chumbo da moção ocorre apesar de os quatro partidos da oposição terem mais cinco deputados naquele órgão do que a coligação PSD/CDS - 19 contra 14.

A coligação que apoia a maioria do executivo (PSD/CDS) tem 14 deputados, o PS tem 14 e a CDU tem três, contando o Bloco de Esquerda e o movimento autárquico Com Faro no Coração com um deputado cada um.

A moção do Bloco de Esquerda de Faro censurava o facto de Macário Correia (PSD) não ter suspendido o mandato quando foi condenado à perda de mandato pelo Supremo Tribunal Administrativo.

De acordo com o BE, dada «a gravidade dos factos em julgamento», Macário Correia deveria ter pedido a suspensão voluntária do mandato até que o Tribunal Constitucional dite a sua decisão final.

Em declarações à Lusa, o deputado bloquista, José Moreira, sublinhou que a matéria de facto que levou à condenação de Macário Correia à perda de mandato não está em causa, nem foi contestada pelo autarca, «mas sim as suas consequência.

«Ainda por cima está em causa o respeito estrito por regulamentos jurídicos tão importantes como o PDM [Plano Diretor Municipal], a reserva agrícola e a reserva ecológica», disse o deputado municipal.

Os factos apontados pelo Supremo Tribunal Administrativo (STA) para condenar o presidente da Câmara de Faro, Macário Correia, à perda de mandato referem-se ao licenciamento de obras privadas, como moradias e piscinas, em freguesias rurais do concelho de Tavira.

Os casos remontam ao terceiro mandato de Macário Correia à frente da Câmara de Tavira, entre 2005 e 2009.