"Decorreu no parlamento uma comissão parlamentar de inquérito ao processo de subconcessão aos estaleiros. Foi uma comissão parlamentar de inquérito potestativa, que reuniu os votos do PS, PCP e BE e que se fundava em acusações feitas à política deste Governo para os estaleiros que se manifestam agora totalmente infundadas", afirmou.
Mónica Ferro reagia no parlamento ao anúncio pela Comissão Europeia de que as ajudas de 290 milhões de euros atribuídas pelo Estado aos ENCV entre 2006 e 2011 "violam as regras de auxílios estatais da União Europeia".
"A Comissão veio dar razão em toda a linha à política seguida por este Governo e veio forçar o PS a vir retratar-se das várias acusações que foram feitas ao longo da comissão parlamentar de inquérito nomeadamente quanto à posição do Governo e à condução do processo junto da Comissão Europeia", afirmou.
"Achamos que os portugueses e este Governo merecem esse pedido de desculpa dos partidos da oposição que viabilizaram esta comissão e nos fizeram várias acusações durante este processo", sublinhou.
A Comissão Europeia anunciou hoje que as ajudas de 290 milhões de euros atribuídas pelo Estado aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, entre 2006 e 2011, "violam as regras de auxílios estatais da União Europeia", já que “as medidas distorceram a concorrência no mercado único”.
Face ao processo de liquidação em que se encontra atualmente aquela empresa pública, Bruxelas concluiu que a "obrigação" de devolução daquele "auxílio incompatível fica com os ENVC" e, "não é transferida para a WestSea", empresa que assumiu a subconcessão dos estaleiros.
O ministro da Defesa considerou que a decisão de hoje de Bruxelas “confirmou a bondade das decisões do Governo”, ao não obrigar a devolver o dinheiro, poupando assim ao Estado e aos contribuintes 290 milhões de euros.