A deputada do BE Maria Manuel Rola defendeu hoje, no Porto, a suspensão de todos os despejos até à aprovação de uma nova lei das rendas e a criminalização do ‘bulling’ de que muitas destas pessoas são alvo.
“O BE defende que os despejos que já estão em curso deveriam ser suspensos, até que o processo de revisão da lei das rendas fique concluído”, disse Maria Manual Rola.
A deputada do BE, eleita pelo círculo eleitoral do Porto, falava aos jornalistas durante uma visita que realizou à freguesia de Miragaia, no centro histórico do Porto, para ouvir os moradores sobre ações de despejo que estão a ocorrer.
É uma preocupação profunda que nós temos, as pessoas moram aqui desde sempre e tem direito à sua habitação onde sempre moraram. Não nos parece que faça sentido este despejar das pessoas, como se de nada se tratasse”, considerou a deputada.
Neste momento, referiu Maria Manuel Rola, o BE tem um conjunto de iniciativas no âmbito da revisão do novo regime de arrendamento urbano assim como outras que “preveem precisamente criminalizar o ‘bulling’ de que muitas destas pessoas são alvo”.
“Existe uma desinformação muito grande, muitas vezes as pessoas têm direitos e estão a ser pressionadas a abdicar desses mesmos direitos, por falta de informação, por falta de conhecimento”, disse.
Neste aspeto, sublinhou, “as câmaras e as juntas tem um papel essencial, não só a nível de informação e de apoio às pessoas que vivem nestas casas como também ao nível de construção de habitação pública”.
“Estamos numa zona onde existem edifícios que são da câmara que também não estão a ser utilizadas para habitação das pessoas”, afirmou Maria Manuel Rola, frisando “a necessidade de parar com os despejos. As pessoas vivem há muito tempo nas suas casas e estão neste momento a ser despejadas”.
Acrescentou que o BE quer “perceber as situações em concreto para discutir com maior propriedade ao nível da Assembleia da República o pacote de revisão das políticas de habitação e para fazer face, com propriedade, às questões do despejos que as pessoas têm estado a viver”.
“O PS entendeu proteger um nicho bastante reduzido da população, maiores de 65 anos ou com incapacidade de mais de 60% que vivam na mesma casa há 15 anos”, mas o BE defende que existem “outras situações” a que é necessário atender.
O BE tem agendada para as 21:00 de hoje, no Auditório da Junta de Freguesia de Miragaia, uma sessão pública subordinada ao tema “Parar os despejos, pelo direito à habitação”, com a participação de Maria Manuel Rola, de Susana Constante Pereira, deputada municipal do BE, e de José Castro, jurista e dirigente do BE.
Em causa está a especulação imobiliária no centro da cidade do Porto, motivada pelo forte crescimento do turismo e o “assédio” para saírem de que dizem estar a ser alvo os moradores daquela zona, designadamente em Miragaia, Vitória, Sé, São Nicolau e Santo Ildefonso
Na reunião do executivo da passada terça-feira, o presidente da câmara do Porto, Rui Moreira, adiantou que a autarquia vai estabelecer um protocolo com a Associação dos Inquilinos para que seja possível dar apoio a quem recebe ordem de despejo.
Na opinião do autarca, o debate sobre “política de habitação e a forma de controlar o que se passa no mercado de arrendamento” tem de ser feito no Parlamento, “pesando os prós e os contras de um mercado que ainda está longe de responder às necessidades”.
“Há muito mais procura do que oferta”, disse, “é absolutamente imperioso regular o mercado, mas para abastecer o mercado”.
Rui Moreira considerou que o mercado do arrendamento “é sobretudo financeiro, mas não gosta da imprevisibilidade de fatores exógenos” e isso faz com que “as pessoas prefiram optar pelo alojamento local”.
“A regulação [deste mercado] não se resolve com princípios ideológicos”, sustentou, defendendo ser necessário convencer os portugueses a aplicarem as suas poupanças neste mercado.
A plataforma “O Porto não se Vende” anunciou no sábado que espera juntar mais de meio milhar de pessoas numa concentração, dia 9 de junho, frente à Câmara do Porto, contra os despejos dos moradores do centro histórico.
Fonte do movimento, criado em 2017, afirmou que “tem de haver um fim aos despejos, tem que haver um travão que contrarie isto, porque as pessoas, além de estarem a ser tiradas das suas casas, não têm resposta no mercado de arrendamento do Porto, nem resposta social da Domus Social [empresa municipal de habitação], que tem listas de espera muito longas”.