Segurança Social: PS pede a suspensão do processo de requalificação

O PS lançou esta quinta-feira um repto ao ministro Mota Soares para que não tome decisões sobre o processo de requalificação que envolve cerca de 700 trabalhadores da Segurança Social sem que venha prestar explicações ao parlamento.

«Deixamos o repto ao Governo e ao ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social para que não tome decisões sobre a vida destes trabalhadores sem primeiro vir explicar ao parlamento», apelou a deputada Idália Serrão.

A deputada socialista intervinha numa interpelação ao Governo, promovida pelo PCP, com o tema «combate ao empobrecimento, por uma política alternativa de justiça na distribuição de rendimentos» e à qual compareceu a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, o ministro da Economia, António Pires de Lima, e o ministro dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes.

Idália Serrão lamentou a ausência de Luís Pedro Mota Soares no debate, acusando o ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social de, «para responder aos deputados e para prestar contas aos portugueses sobre este despedimento escondido, tenha resistido a vir ao parlamento até não poder fugir mais», refere a Lusa.

O PS tem exigido a presença de Mota Soares no parlamento e suspendeu a sua participação na Comissão Parlamentar de Trabalho enquanto o ministro não marcasse uma data para prestar esclarecimentos sobre o processo de requalificação que envolve cerca de 700 trabalhadores da Segurança Social, audição entretanto marcada para 13 de janeiro.

A ausência de Mota Soares foi também notada pela deputada do BE Helena Pinto, durante um debate cujo tom geral foi a acusação de PS, PCP, BE e Os Verdes dirigida ao Governo de aumento da pobreza e das desigualdades sociais durante o atual mandato, o que foi negado pela ministra das Finanças.

«Olhe para os 2 milhões e 400 mil pobres que criaram e vai perceber o contrário do que disse», declarou o líder parlamentar comunista, João Oliveira, dirigindo-se a Maria Luís Albuquerque e acusando o executivo de estar a «criar cada vez mais desigualdades e injustiças sociais».

Respondendo a acusações de favorecimento fiscal às grandes empresas, o CDS-PP, através de Cecília Meireles, interveio para afirmar que «o IRS é o imposto das pessoas que trabalham, nomeadamente da classe média» sublinhado que a partir do próximo ano esses portugueses com filhos a cargo pagarão menos imposto.

Pelo BE, Helena Pinto insistiu que há um «problema de pobreza profunda, enraizada, e um problema de desigualdade» em Portugal, exigindo explicações sobre a aplicação do teto das prestações sociais e criticando a «grande política ativa de emprego" de atribuir estágios que não dão acesso a "emprego com segurança».

José Luís Ferreira, de Os Verdes, propôs um exercício de «descida à terra» para olhar «as obras do Governo: mais desemprego, mais cantinas sociais, mais injustiças fiscais, mais injustiças sociais».

O PSD insistiu na argumentação segundo a qual «não já maior ameaça ao Estado social do que não ter como pagar as contas», reclamando para o executivo o feito de já conseguir emitir dívida a «taxas de juro razoáveis», reiterando que o ajustamento foi «feito com consciência social e sem deixar ninguém para trás».