PCP sobre Carris: "Há sempre soluções, desde que haja interesse e vontade" - TVI

PCP sobre Carris: "Há sempre soluções, desde que haja interesse e vontade"

Carris

Comunistas dizem que ainda vão decidir, até ao debate da apreciação parlamentar, se apresentam alternativas ou avançam para eliminação da municipalização da Carris

O PCP ainda vai decidir, até ao debate da apreciação parlamentar que requereu à municipalização da Carris, se apresenta propostas de alteração ou avança para a eliminação do diploma do Governo socialista, disse esta segunda-feira um dirigente comunista.

"Pode haver sempre soluções para manter a Carris no setor empresarial do Estado e corresponder aos objetivos que definimos. Há sempre soluções, desde que haja interesse e vontade", desdramatizou João Frazão, em conferência de imprensa na sede nacional do PCP.

 

O membro da comissão política do Comité Central comunista recusou a ideia de a iniciativa voltar a colocar em causa a maioria parlamentar: "Pela clareza de posições, pela seriedade com que o PCP está nesta matéria, pela coerência com que intervém na defesa dos transportes públicos, populações e trabalhadores da Carris, seria muito estranho que esta posição do PCP pusesse em causa qualquer situação, a não ser a municipalização da Carris".

Em 18 de janeiro, num debate sobre o setor requerido pelo BE, o deputado Bruno Dias tinha referido a hipótese de pedir uma apreciação parlamentar ao "decreto-lei n.º 86-D/2016, de 30 de dezembro, que ‘transfere para o Município de Lisboa a titularidade e a gestão da Carris'" e sugeriu a criação de um grupo de trabalho dedicado aos transportes públicos "no sentido de desenvolver o acompanhamento" e estabelecer "contacto direto" com a situação no terreno.

"Essa decisão será tomada a seu tempo, não está tomada. Interviremos para garantir esses objetivos", limitou-se a afirmar João Frazão sobre a introdução de alterações ao diploma ou a proposta de sua cessação.

A apreciação parlamentar requerida pelo PCP vai ser agendada em conferência de líderes das bancadas esta quarta-feira.

O PS manifestou-se já tranquilo e aberto ao diálogo, sublinhando que os comunistas já tinham anunciado essa intenção, mas desconhece-se o sentido de voto que terá o PSD.

Para o BE, a invocação da articulação metropolitana não é razão bastante para uma oposição à municipalização da Carris, que o partido apoia, considerando que esta pode ser uma oportunidade para maior articulação ao nível da área metropolitana. Caso a apreciação parlamentar do PCP vise a cessação de vigência, os bloquistas votarão contra.

A falta de articulação metropolitana é uma das críticas dos comunistas que é partilhada pelo CDS-PP, que defendia o modelo de concessão a privados, mas estando contra a entrega à câmara votará a favor de uma cessação de vigência, se for essa a proposta comunista.

Para João Frazão, Lisboa e Porto constituem "dois conjuntos de municípios, duas grandes áreas metropolitanas, com dinâmicas e situações particulares no quadro das empresas de transportes".

"Só no quadro da administração central do Estado, com os meios que é preciso afetar, é possível garantir esse serviço de qualidade às populações, a renovação da frota, a valorização dos trabalhadores", justificou.

A municipalização da Carris "acabará por transformar-se numa nova oportunidade para impor taxas, tarifas e impostos aos cidadãos - pelas mais diversas vias, desde o aumento do IMI ao pagamento do estacionamento -, quer aos munícipes de Lisboa quer àqueles que à cidade se deslocam por questões de trabalho, escola, lazer ou outras".

Governo PS incapaz de resolver problemas florestais

Os comunistas condenaram esta segunda-feira a "Reforma Florestal" do Governo PS, conjunto de legislação em consulta pública, considerando que é incapaz de resolver os problemas do setor, mesmo com "algumas medidas positivas".

"O Governo PS, na senda do Governo PSD/CDS, insiste na tese das chamadas terras sem dono conhecido, com o desígnio de encontrar um bode expiatório para os incêndios florestais, aliviando-o de responder às suas causas reais e, simultaneamente, justificar a sua expropriação a favor do Estado e mesmo de interesses privados", lamentou João Frazão.

O membro da comissão política do Comité Central comunista avaliou o conjunto de iniciativas governamentais como "medidas que passam ao lado dos principais problemas da floresta portuguesa e que, dando continuidade a políticas de anteriores governos, contribuirão mesmo para os agravar, mesmo com algumas medidas positivas anunciadas que não passarão de boas intenções por falta de resposta aos estrangulamentos, natureza e características naturais (pequenas propriedades)".

"O Governo PS não é capaz de ver os problemas da floresta portuguesa como resultado da destruição da pequena e média agricultura e desaparecimento de muitos milhares de explorações familiares, com um papel único na ocupação do território, como consequência da desertificação do mundo rural e do interior do país", continuou, citando a Política Agrícola Comum (PAC) e suas "desastrosas reformas".

Para o dirigente comunista, "o Governo PS persiste na desvalorização do papel do Estado, continuando o esvaziamento humano de estruturas da administração central e a rarefação de meios financeiros para a floresta", além de "desvalorizar a importância e papel dos pequenos produtores e compartes dos baldios e suas associações".

O PCP critica ainda a ausência de medidas para assegurar "um preço justo" da madeira (produção), a fim de combater "o autêntico duopólio da indústria de celulose", bem como a "indústria de aglomerados, monopolizada pela Sonae" ou a "situação da cortiça, completamente dominada pelo Grupo Amorim".

"O conjunto das propostas de lei em debate são marcadas, no essencial, não tanto pela vontade de alterar políticas, mas sim de alterar os seus protagonistas, designadamente transferindo competências para as Câmaras Municipais", lastimou ainda João Frazão.

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