O BE espera que nas reuniões "nos próximos dias" sobre o Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) haja "uma alteração qualitativa na resposta" dada pelo Governo, avisando que na atual situação não existem as pressões sobre o défice.

O ministro de Estado e das Finanças, João Leão, e o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, estão hoje a apresentar aos partidos as linhas gerais da proposta do OE2021.

No final da reunião com o BE, o líder parlamentar bloquista, Pedro Filipe Soares, deixou claro que este encontro com o Governo não foi para prosseguir o diálogo que o partido tem mantido ao longo das últimas semanas sobre o Orçamento do Estado, adiantando que para isso haverá "outras reuniões ao longo desta semana", nas quais espera que possa ter algumas conclusões.

Esta reunião de hoje não altera nada do que nós dissemos nos últimos dias. Teremos reuniões nos próximos dias e esperamos que, essas sim, tenham uma alteração qualitativa na resposta que o Governo tem dado e na aproximação a posições que defendem não posições políticas, mas soluções para a vida das pessoas", apelou.

Questionado sobre o défice, Pedro Filipe Soares assinalou que o país atravessa "uma situação extraordinária e exatamente por isso um conjunto de pressões que existiam em torno da questão do défice não existem neste momento".

Se queremos ter uma recuperação rápida deveremos dar prioridade ao investimento que ajude a essa recuperação. Se nós formos temerários na execução desse investimento nós estaremos a atrasar a nossa recuperação", avisou.

O líder parlamentar bloquista garantiu ainda que as medidas que o partido colocou em cima da mesa "são as responsáveis porque dão conta dessa necessidade de, no imediato, parar esta crise para que ela não se aprofunde".

No período da troika à crise se foi acrescentando crise pelas escolhas e o resultado foi uma destruição brutal da economia, do emprego, dos rendimentos das famílias e é algo que nós não estamos disponíveis a aceitar neste quadro", advertiu.

Confrontado com o tema do Novo Banco, Pedro Filipe Soares lembrou que os bloquistas já disseram ao Governo que não iam "em truques contabilísticos".

Do nosso ponto de vista não há nenhuma mudança face àquilo que já foi dito anteriormente quer pelo governo quer por nós e esperamos que nos próximos dias possa haver algumas alterações para defendermos o país", afirmou.

Para Pedro Filipe Soares, o OE2021 "tem de ser capaz de atacar os problemas estruturais do país, alguns que já existiam", voltando a elencar uma espécie de caderno de encargos dos bloquistas como a resposta à fragilidade das relações laborais e aos apoios sociais deixam muita gente para trás, os serviços públicos precisam de investimento ou o "sistema financeiro que nunca está cansado de sugar os recursos do país".

É necessário mudar estruturalmente as respostas que o país tem dado em cada um deles", enfatizou.

A votação na generalidade do OE2021 está marcada para 28 de outubro e a votação final global para 27 de novembro.

PCP contra orçamento baseado no critério do défice

O PCP defendeu hoje que o Governo não deve “construir” o Orçamento do Estado de 2021 (OE2021) nem os próximos com base apenas no objetivo do défice, mas sim dar respostas aos problemas do país.

O défice não deve ser critério de construção do OE. A resposta ao problema do país é que deve ser esse critério”, afirmou João Oliveira, líder parlamentar do PCP, no final da reunião.

O deputado comunista não confirmou valores avançados na reunião pelo Governo para o défice orçamental, mas fez um aviso de que, para dar a resposta aos problemas causados pela pandemia de covid-19, o cumprimento do défice “não deve ser critério”.

O critério deve ser o de considerar a resposta que o país precisa e encontrar os meios de resposta. Se for preciso que o défice das contas públicas seja desviado do caminho, tem de ser essa a opção a fazer”, disse João Oliveira.

Pelo contrário, em vez de baixar o défice, o critério deve ser, segundo os comunistas, “valorizar salários e direitos dos trabalhadores, aumentar o poder de compra e criar emprego”.

Mais do que os objetivos do défice ou a intenção de fazer reduzir o défice lá para 2022, é verdadeiramente a resposta aos problemas económicos e sociais que deve orientar as opções do OE já em 2021”, disse.

E usou, com ironia, o jargão desportivo ao dizer que “prognósticos só no final do jogo”, depois de dizer que o partido “não tem uma decisão tomada à partida”.

O presidente da bancada do PCP continua a não adiantar qualquer sentido de voto e insistiu que só o fará depois de ver o que ficou inscrito no documento, após a sua entrega no parlamento.

PSD desafia Governo a estar “à altura”

O PSD admitiu hoje um "cenário difícil" no Orçamento do Estado de 2021 e desafiou o Governo a estar "à altura" e responder aos problemas das empresas e não apenas dar prioridade ao investimento público.

A bancada do PSD foi a primeira a reunir-se com o ministro das Finanças e o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares para lhe serem apresentadas as linhas gerais do OE2021 e o quadro macroeconómico, de que nada disse.

Afonso Oliveira, vice-presidente do grupo parlamentar, afirmou que "todos os portugueses" devem saber que "o que vem" com o orçamento "é um cenário difícil e não é expectável que haja números" que "sejam agradáveis" em relação à evolução da economia portuguesa ou défice.

São sempre negativos. O que estamos à espera, perante esses números negativos, é que as medidas do Orçamento do Estado respondam a esse tipo de necessidades", afirmou, após o encontro que demorou pouco mais de 30 minutos.

O deputado social-democrata disse esperar que as medidas do OE2021 respondam "às empresas, sejam capazes de criar mecanismos que permitam que as empresas funcionem neste quadro económico muito difícil" de crise causado pela pandemia de covid-19.

Afonso Oliveira afirmou ter saído da reunião tão ou mais preocupado com o facto de o executivo ter uma “preocupação muito mais forte com o investimento público e com o setor público e menos com o setor privado”, ao contrário do que defendeu o líder do PSD, Rui Rio.

Os sociais-democratas, afirmou, esperam que “essa preocupação com a economia”, com “as empresas, o emprego e trabalhadores” também esteja na mente do Governo e tenha tradução no documento que será entregue no dia 12 de outubro na Assembleia da República.

O PSD saiu ainda da reunião sem saber, porque não foi dito nem foi tema da reunião, “se já está fechado o acordo com o BE e o PCP” que permitiria aprovar o Orçamento do Estado do próximo ano.  

Desse acordo, admitiu, ainda pode acrescentar-se “preocupação” sobre as contas do Estado.

Sobre o cenário macroeconómico comunicado na reunião, nada disse, remetendo essa tarefa para o Governo.

CDS diz que proposta que “fica aquém do esperado”

O CDS-PP considerou hoje que o investimento privado, as empresas e os trabalhadores ficam “esquecidos” na proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano (OE 2021), que “fica aquém” do esperado e não tem “nenhuma boa surpresa”.

No final da reunião, na Assembleia da República, a deputada Cecília Meireles afirmou que este é um orçamento “que dá muito menos importância à iniciativa privada, do que dá à função pública, do que dá ao investimento público e que acha que o motor da economia é o Estado e o investimento público”.

“u acho que quem fica esquecido neste orçamento é precisamente o investimento privado, e as empresa e os seus trabalhadores, que lutam para sobreviver numa economia que é ainda muito incerta”, salientou.

Na ótica dos centristas, “para salvaguardar postos de trabalho é preciso que estas empresas sobrevivam”, pelo que defendem “medidas fiscais ou medidas de apoio a fundo perdido que fossem transversais a todas as empresas”.

“E percebemos que não é isso que está previsto. O que está previsto são ou medidas fiscais cirúrgicas ou a continuação da política das linhas de crédito que resolve o problema de algumas empresas mas que no futuro se vai transformar num enorme problema”, atirou Cecília Meireles.

Questionada como vai o partido votar a proposta de Orçamento do Estado para 2021, a deputada afirmou que primeiro é necessário conhecer o documento, mas salientou que “naturalmente o CDS representa uma alternativa a este Governo e a este orçamento, que é negociado e elaborado à esquerda”.

Não prevejo nenhuma boa surpresa do lado do orçamento, acho que o orçamento ficará muito aquém do que era esperado”, criticou.

Cecília Meireles defendeu igualmente que “o mais importante em anos de pandemia não é o défice”, mas sim “perceber” se os fundos europeus que Portugal vai receber serão destinados a “reformas a sério e para Portugal não estar sistematicamente a discutir os últimos lugares no ‘ranking’ do crescimento” ou se, por outro lado, serão utilizados “para gastar dinheiro, distribuir dinheiro”.

“E ao fim de três ou quatro anos termos perdido uma oportunidade de dar a volta, eu acho que isso é o mais importante”, acrescentou.

A centrista destacou ainda a importância de “perceber o que é que vai ser a economia portuguesa nos próximos 10 ou 20 anos”, ao nível das oportunidades para os portugueses.

“É nisso que vale a pena apostar e eu acho que este Orçamento não dá essa resposta. Diz ‘nós vamos tomar algumas medidas porque vai haver dinheiro e dinheiro europeu para isso’, mas não resolve nada do que é de fundo”, frisou.

STE diz que “há falta de compromisso” do Estado com os seus trabalhadores

A presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) defendeu que “há falta de compromisso” do Estado com os seus trabalhadores.

“Há falta de compromisso por parte do Governo com os seus trabalhadores, essa foi a questão que notámos”, afirmou Maria Helena Rodrigues, em declarações aos jornalistas.

Segundo a dirigente sindical, a posição do Governo é a de que, podendo a taxa de inflação prevista situar-se em 0%, sendo assim, “não haverá atualizações salariais”, acrescentando esperar que o Governo reconsidere, “para que não haja perda de rendimento”.

No entanto, segundo o STE, o Governo prevê a contratação de novos trabalhadores na saúde e educação e algumas medidas especiais, como a recuperação de tempo de carreira, não tendo ainda o executivo esclarecido para que setores.

Para a educação, foi-nos referido que havia recuperação do tempo de carreira, mas, para a generalidade dos trabalhadores, não haverá atualização remuneratória [consequente da recuperação do tempo de carreira], foi a sensação com que ficámos”, adiantou Maria Helena Rodrigues.

PAN pede ao Governo “mais capacidade” para acolher propostas

O Pessoas-Animais-Natureza (PAN) pediu hoje ao Governo “mais capacidade” para acolher as medidas que tem proposto ao nível do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), e lamentou que o executivo mostre “resistência nas negociações”.

Em declarações aos jornalistas no final do encontro, a líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, assinalou que o partido “tem estado em diálogo permanente com o Governo no sentido de tentar o acolhimento de várias das suas preocupações para este Orçamento do Estado para 2021”.

Apesar de considerar que este “é um orçamento mais difícil”, a parlamentar defendeu que “tem de haver aqui mais capacidade”, afirmando que “o Governo tem mostrado alguma resistência naquilo que são as negociações e alguma resistência naquilo que é o acolhimento das medidas”.

Nós compreendemos que estamos num momento extraordinário e de maior dificuldade do ponto de vista financeiro, mas estamos a falar de propostas do PAN que são propostas responsáveis que visam ser acomodáveis” com fundos nacionais e fundos comunitários, assegurou.

“Dificilmente contribuiremos para a viabilização deste orçamento”, avisa IL

A Iniciativa Liberal considerou hoje que o Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) poderá deixar claro "o preço elevado que o PS está disposto a pagar pelo apoio dos partidos à esquerda", antecipando que dificilmente vai viabilizar este documento.

À saída da reunião com o Governo na qual foram apresentadas as linhas gerais da proposta do OE2021, o deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, referiu que este é "um orçamento que é certamente o mais incerto, mas provavelmente também o mais importante da vida coletiva recente".

Tem que se dizer que é um orçamento onde pode ficar claro algo que já há vários anos se temia, que é o preço elevado que o PS está disposto a pagar pelo apoio dos partidos à esquerda", atirou.

Segundo deputado liberal, "todos os temas que têm estado em cima da mesa, em termos públicos, para aprovação deste orçamento por parte dessas forças políticas são temas que aumentam a despesa e nada fazem para aumentar a competitividade e a criação de emprego em Portugal".

E se assim for e se se mantiver também o decalque daquilo que foi o plano Costa Silva nas opções de investimento deste Governo vamos criar as condições para que esta oportunidade seja perdida e isso é dramático para Portugal", avisou.

João Cotrim Figueiredo vai aguardar pelo texto final da proposta orçamental do Governo e, contrariamente ao que fez o ano passado, não assumiu o sentido de voto no final desta reunião com o Governo.

Mas, pelo que tivemos oportunidade de ver hoje, dificilmente contribuiremos para a viabilização deste orçamento", antecipou.

De acordo com o presidente da Iniciativa Liberal, o partido referiu aos membros do Governo que "havia três coisas que eram importantíssimas que constassem deste orçamento porque são aquelas que correspondem à facilitação do investimento, à manutenção e criação de emprego e ao ganho de competitividade e crescimento na economia portuguesa".

A simplificação fiscal com o respetivo desagravamento, a governação eficaz dos fundos europeus e uma resposta cabal e rápida à recuperação dos atrasos do SNS no que diz respeito a consultas, cirurgias e diagnóstico são as três linhas mestras elencadas pelos liberais.

Governo afirma que défice não é preocupação central para o próximo ano

O secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais afirmou que a redução do défice não é a preocupação central da proposta de Orçamento para 2021 e que a descida projetada decorrerá do crescimento económico.

Esta posição foi transmitida por António Mendonça Mendes em conferência de imprensa após ser confrontado com críticas de partidos como o PCP por o Governo se preparar para reduzir o défice do atual intervalo de 7% a 7,5% para um valor próximo dos 4% em 2021.

Neste ponto, António Mendonça Mendes começou por observar que, neste momento, por decisão da União Europeia, estão suspensas as regras relativamente a défices excessivos por parte dos Estados-membros.

Por isso, na sequência da aprovação na especialidade do Orçamento Suplementar, o Governo comunicou à Assembleia da República um défice de cerca de 7% para este ano - e estimamos que seja ligeiramente acima deste valor. No próximo ano será ligeiramente inferior por força, naturalmente, do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Isso fará com que em termos percentuais esse défice seja abaixo do valor deste ano", justificou.

Ainda em relação à projeção de redução do défice no próximo ano, António Mendonça Mendes frisou que a questão "do saldo orçamental não é central", mas advertiu que o país registará já este ano "um défice muito elevado".

Temos uma diminuição do défice no próximo ano por via do crescimento do PIB. Uma trajetória que é importante no sentido de o país continuar a assegurar as condições de ida aos mercados para financiamento em condições das empresas e do Estado", argumentou.

De acordo com o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, o Governo, no próximo dia 12, apresentará uma proposta de Orçamento que terá como grande preocupação proteger o rendimento das famílias e o apoio às empresas para se poder recuperar a economia".

Só com empresas com capacidade produtiva e só com empresas que mantenham o emprego conseguiremos recuperar a economia", defendeu o membro do Governo.

Já sobre as condições políticas para a viabilização da proposta de Orçamento do Estado para 2021, António Mendonça Mendes deixou apenas a seguinte nota: "Estamos com toda a tranquilidade a preparar o processo orçamental e ele está a decorrer com toda a normalidade".