O parlamento aprovou hoje uma recomendação do PAN ao Governo para que seja criado um Código de Conduta sobre a cobertura noticiosa de casos de violência doméstica, com o objetivo de impedir um "expectável efeito contágio".
O projeto de resolução do PAN foi aprovado com a abstenção de PSD, PS e CDS-PP e os votos favoráveis das restantes bancadas.
No texto, o PAN defende que os órgãos de comunicação social devem "repensar as suas práticas" em relação às notícias que divulgam sobre violência doméstica já que "podem, de facto, contribuir para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres".
Segundo o projeto, que procura fazer uma adaptação à Convenção de Istambul, o crime de violência doméstica "é um dos fenómenos criminológicos com maior grau de incidência na sociedade portuguesa", apresentando os dados do Relatório Anual de Segurança Interna de 2017, segundo o qual se registaram uma média de 73 ocorrências por dia.
A ciência tem desenvolvido um trabalho de identificação da correlação entre os casos crescentes de perpetração do crime de violência doméstica com a forma como os meios de comunicação social têm vindo a difundir as notícias sobre o homicídio de mulheres em contexto de violência doméstica".
O PAN aponta um estudo internacional, intitulado "The effect of television news items on intimate partner violence murders", no qual é demonstrado que a "desadequada cobertura noticiosa de casos de femicídio está associada a um aumento do número de mortes de mulheres vítimas de violência doméstica nos sete dias após a difusão das notícias, verificando-se um efeito mimético".
Citando ainda um estudo da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, o PAN defende que a "abordagem mediática dos casos de femicídio deve ser feita com especial cautela e rigor", com o objetivo de evitar que "se alimente junto das vítimas um sentimento de insegurança e de desproteção e, junto dos agressores, por contraste, uma ideia de tolerância e legitimidade".
No projeto de resolução é dado ainda o exemplo do caso espanhol, país onde foi criado um código de conduta que visa garantir a adequada cobertura noticiosa de casos de violência de género.