No regresso de uma nova temporada do Exclusivo, voltamos ao novo aeroporto de Lisboa, com pormenores de uma sentença judicial que arrasa por completo a opção Montijo, defendida pelo Governo.

A resposta do Tribunal de Almada a uma providência cautelar, que não foi aceite, é arrasadora para o Executivo.

"O local escolhido contraria a legislação ambiental. Apenas poderia fundamentar uma declaração de impacto ambiental desfavorável."

Entre várias críticas, o tribunal diz que o projeto nunca deveria sequer ter tido um parecer favorável da Agência Portuguesa do Ambiente, condicionado apenas pelo cumprimento de medidas para reduzir o impacto ambiental, porque a obra é ilegal.

"Acontece que, não foi demonstrado que essas medidas sejam legalmente possíveis ou sequer que sejam as adequadas."

Esta infraestrutura iria afetar mais de 42% dos habitats naturais desta região. As medidas de mitigação apresentadas são mais de 150 e mesmo assim não chegam, no entender deste tribunal.

 “A escolha do local na base aérea do Montijo descura de modo evidente e manifesto os impactos ambientais, quer na fase de construção, quer na fase de exploração. (...) Vasta destruição no local, na fase da construção e a sua afetação irremediável (...) Sem qualquer possibilidade de reconstituição."

A TVI teve acesso à sentença que revela não só essas ilegalidades, como também o resultado da consulta pública feita à sociedade civil. Das mais de mil pessoas e entidades que se pronunciaram, apenas 0,8% é a favor da solução Montijo.

Durante o período de consulta pública do projeto, foram recebidas cerca de 1.180 exposições e apenas 10 eram favoráveis.

A TVI sabe o caso ainda pode mesmo ir a julgamento, uma vez que existe nova ação contra o aeroporto do Montijo.

Nesse cenário, podem ser chamados a depor em tribunal dois ministérios: Ambiente e Infraestruturas, bem como a ANA - aeroportos e todos os municípios envolvidos.

O ministro Pedro Nuno Santos não aceitou gravar entrevista com a TVI, tal como a Agência Portuguesa do Ambiente.

André Carvalho Ramos