BES: aprovada comissão parlamentar de inquérito

Notícia atualizada

O parlamento aprovou esta sexta-feira por unanimidade a criação de uma comissão de inquérito ao caso BES.

A comissão, proposta pelo PCP, mereceu o voto favorável de todos os partidos nas votações tidas hoje em plenário da Assembleia da República.

Antes, durante a discussão, já havia sido consensual nas bancadas a necessidade de se apurarem responsabilidades e de serem conhecidas mais informações sobre todo este processo.

Todos os partidos com assento parlamentar mostraram-se esta sexta-feira favoráveis à criação de uma comissão de inquérito ao caso BES, proposta do PCP que será votada e aprovada no final da manhã.

«Propomos esta comissão de inquérito com o objetivo de obter todos os esclarecimentos sobre esta situação que envolve o BES e o GES, sem limitações ou obstáculos, mas também com a intenção de retirar desses esclarecimentos as devidas consequências», disse o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, na apresentação da proposta de inquérito parlamentar.

O PCP, prosseguiu o seu chefe de bancada, intervirá neste inquérito «com o objetivo de fazer com que dele resultem também as medidas que garantam que a banca e todo o setor financeiro são colocados ao serviço do povo e do país».

A proposta comunista foi debatida durante cerca de meia hora no arranque dos trabalhos de hoje no parlamento, e será votada - e aprovada - no final da manhã, já que todos os partidos se mostraram favoráveis durante o debate à criação do inquérito.

À direita, Duarte Pacheco, do PSD, sublinhou que o partido «não tem qualquer reserva» à formação da comissão de inquérito, advertindo que esta «deve merecer o trabalho árduo e profícuo de todos os deputados».

«Esperemos que as autoridades judiciais façam o seu papel, que tenham a coragem de ir até ao fim em tempo útil», disse também o parlamentar.

Já Cecília Meireles, do CDS-PP, diz que apurar todos os factos em torno do BES é «fundamental» e os centristas terão uma postura de «responsabilidade» e «determinação durante os trabalhos».

«É uma comissão de inquérito que é feita porque há perguntas que não podem, não devem, e não vão ficar sem resposta», declarou.

O PS, pelo deputado António Braga, advertiu que os trabalhos não podem ser dissociados de uma avaliação sobre o programa de ajustamento, e enalteceu o caráter amplo que a comissão de inquérito poderá atingir.

«[A comissão] Permitirá apurar respostas a todo um conjunto de questões colocadas no projeto do PCP mas também num âmbito mais alargado que certamente atingirá», sustentou o socialista.

Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda (BE), lembrou a ligação do BES com os diferentes governos de Portugal para dizer que «nenhuma responsabilidade deve ficar impune» e se deve «ter a coragem de ir até ao fim» na procura de respostas, enquanto José Luís Ferreira, do partido ecologista Os Verdes, disse que há «muito por esclarecer» num processo que «conta com a utilização de 4,9 mil milhões de euros de dinheiros públicos e, portanto, dos contribuintes».

No dia 3 de agosto, o Banco de Portugal tomou o controlo do BES, depois de o banco ter apresentado prejuízos semestrais de 3,6 mil milhões de euros, e anunciou a separação da instituição em duas entidades distintas.

No chamado «banco mau» (bad bank), um veículo que mantém o nome BES mas que está em liquidação, ficaram concentrados os ativos e passivos tóxicos do BES, assim como os acionistas.

No «banco bom», o banco de transição que foi chamado de Novo Banco, ficaram os ativos e passivos considerados não problemáticos, como recorda a Lusa.