O líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, argumentou esta terça-feira que os partidos devem contribuir para os sacrifícios que os portugueses fazem e que as razões históricas de transição para a democracia que justificaram a isenção do IMI estão ultrapassadas.
O presidente da bancada centrista, que fala numa "perseguição a quem tem propriedade" por parte do atual Governo e da maioria de esquerda, considerou que os partidos devem dar "o exemplo", mas sobre a isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) à Igreja Católica remeteu a questão para a Concordata.
Não negamos a importância dos partidos políticos, a necessidade da sua existência, mas achamos que se houve razões históricas que fundamentaram esta isenção e que têm a ver com a transição para a democracia, hoje, face à consolidação da nossa democracia e ao contexto atual, em que se pede e há muito, muitos sacrifícios a muitos portugueses não se justifica que se mantenha esta situação de exceção e de privilégio", defendeu.
Nuno Magalhães falava aos jornalistas numa conferência de imprensa na Assembleia da República, depois de a líder do CDS-PP, Assunção Cristas, ter confirmado na quinta-feira, durante o debate quinzenal com o primeiro-ministro, António Costa, que os centristas apresentarão uma proposta para revogar a isenção dos partidos de IMI.
A proposta será apresentada no âmbito do processo de discussão do Orçamento do Estado (OE) para 2017.
Nuno Magalhães insistiu na ideia que tem sido veiculada pelo CDS de que "há um aumento de impostos indiretos" e também "uma perseguição de quem tem propriedade", um direito "constitucionalmente protegido".
Se há mais impostos para os portugueses, para quem anda de autocarro, para quem anda de carro, para quem compra bens no supermercado que são transportados e com isso a gasolina e o gasóleo também se refletem nos preços, para quem tem uma casa e vai ter de pagar mais IMI por ter exposição solar ou uma boa vista, não se justifica que os partidos políticos fiquem fora deste esforço", sustentou.
De acordo com o líder parlamentar centrista, é "um imperativo moral" que os partidos políticos deem o exemplo e sejam "parte desse sacrifício fiscal e desse esforço".
Ao contrário do que a esquerda prometeu, do que a esquerda tem feito e do que a esquerda que apoia este Governo - PCP, PEV, BE - irá fazer para 2017 não há nenhum fim da austeridade, infelizmente para os portugueses", reiterou.
O projeto de lei do CDS, que foi distribuído aos jornalistas, elimina o benefício de isenção de IMI alterando a lei do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais.