Ruas diz que autarquias vão usar pouco ajuste directo

O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Fernando Ruas, mostrou-se convencido de que o decreto-lei que permite o ajuste directo de empreitadas vai ser utilizado «de forma reduzidíssima» pela administração local.

«Sair ou não sair (o decreto-lei) não terá grande importância para a administração local», afirmou o autarca social-democrata à Agência Lusa.

Isto porque, justificou, «a grande maioria dos centros educativos já está a concurso e não irá apanhar esta lei e os que restam são muito poucos e certamente não serão abrangidos».

«Podem ficar descansados aqueles que estavam aflitos e a falar como se tivéssemos sido nós a propor ou a sugerir esta medida, quando apenas nos limitámos a dar um parecer que era obrigatório», sublinhou.

Fernando Ruas contou à Lusa que foi o próprio primeiro-ministro que, há 15 dias, lhe telefonou a pedir um parecer da ANMP sobre o assunto.

A ANMP sugeriu então que fosse obrigatório o convite a seis empresas distintas e alegou que «o valor (empreitadas até cinco milhões de euros) era um exagero, porque os concurso são, em média, de meio milhão de euros».

O decreto-lei hoje aprovado em Conselho de Ministros impõe o convite a três entidades distintas para que seja salvaguardada a concorrência.

«A nossa proposta não foi aceite, mas como sempre defendemos a transparência, vamos propor aos associados que em vez de três consultem seis», avançou o também presidente da Câmara de Viseu.