CDS quer explicações sobre regras excepcionais para acelerar investimentos

O CDS-PP vai pedir explicações ao Governo no Parlamento sobre as medidas excepcionais para acelerar investimentos públicos prioritários, incluindo prazos de pagamento, garantias de transparência e igualdade para as empresas.

Em declarações à Agência Lusa, o deputado Pedro Mota Soares explicou que o CDS considera «necessários esclarecimentos e garantias» ao Parlamento sobre o decreto com medidas excepcionais, para 2009 e 2010, para acelerar investimentos prioritários no valor de 5,15 mil milhões de euros.

«Se é para injectar dinheiro na economia real e já, é preciso saber quais os prazos para o pagamento das obras e se o Estado está disposto a pagar juros de mora, em caso de atraso».

Sendo 2009 um ano eleitoral, os democratas cristão querem garantias de que este plano «não se transforme numa espécie de promissória eleitoral de obras», que há «transparência» nos processos e que as verbas «chegam a muitas empresas e não apenas a algumas».

Mota Soares pretende ainda que o executivo esclareça o âmbito das medidas excepcionais deste decreto, aprovado terça-feira em Conselho de Ministros, e se se aplica «a todo e qualquer contrato público» ou apenas às áreas abrangidas pelo plano anti-crise.

Segundo o Governo, trata-se de um conjunto de medidas adoptadas com carácter de urgência no âmbito da «Iniciativa para o Investimento e Emprego» adoptada pelo executivo no Conselho de Ministros do passado dia 13. Com a aprovação do diploma, passará a haver maior «flexibilidade» na concretização de investimentos para a modernização de escolas, energia sustentável, modernização de infra-estruturas tecnológicas (redes de banda larga de nova geração), apoio especial à actividade económica, exportações e pequenas e médias empresas, assim como para apoio ao emprego.