O antigo ministro Álvaro Santos Pereira disse hoje no Parlamento que houve “algum incómodo” e que um membro do Governo e a delegação portuguesa na OCDE quiseram remover a palavra corrupção do relatório da OCDE sobre Portugal, divulgado em fevereiro.
Houve pelo menos algum incómodo. Quer a delegação portuguesa na OCDE, quer mais tarde um membro do Governo revelaram algumas preocupações com o relatório, nomeadamente manifestaram a sua intenção de remover a palavra corrupção do relatório, porque disseram que o problema da corrupção em Portugal não é dos mais graves”, afirmou Álvaro Santos Pereira, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
O antigo ministro falava na qualidade de relator do relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) sobre as perspetivas económicas para Portugal - Economic Survey, na parte que se refere à reforma da justiça e à corrupção, a requerimento do PSD.
Álvaro Santos Pereira explicou que “a equipa que representou Portugal no comité era liderada pelo secretário de estado das Finanças Mourinho Félix”.
Nada do que está neste relatório é extremamente controverso, o que não podíamos aceitar é só porque um Governo diz que não gosta da palavra corrupção, essa palavra não apareça”, frisou Álvaro Santos Pereira.
O diretor da OCDE referiu ainda que houve um outro país, “também latino”, que tentou que “não aparecessem gráficos de corrupção” e sublinhou que “em todos os países, desde a Dinamarca à Suécia, até Portugal, Itália e outros a questão da corrupção é central”.
Santos Pereira critica AR por não avançar com leis contra corrupção
Santos Pereira criticou, também, a falta de ação dos deputados e do Governo para fazer do combate à corrupção um desígnio nacional e enumerou mais de 10 medidas para o fazer.
Onde é que está a Assembleia da República e onde é que está o Governo a combater a corrupção como desígnio nacional?”, questionou.
“Senhores deputados têm a obrigação de mudar a Constituição ou fazer leis que façam com que o combate à corrupção seja um verdadeiro desígnio nacional. Não tenho visto muita ação nesta área aqui na Assembleia da República”, criticou o antigo ministro da Economia do governo de Passos Coelho, que enumerou um conjunto de medidas para combater a corrupção em Portugal.
Primeiro, é fundamental avançar com um plano nacional contra a corrupção a cinco ou 10 anos, não só com mensagens políticas, mas também com medidas concretas. Segundo, Portugal deve criar uma agência nacional contra a corrupção”, começou por indicar.
Em terceiro lugar, o atual diretor da OCDE sugeriu a criação de um tribunal especializado contra a corrupção, admitindo saber “que vai contra o artigo 209 da Constituição”.
Mas o antigo ministro argumentou que se “o texto da Constituição se torna um entrave ou não permite avançar com medidas fundamentais de combate à corrupção”, “mudar a Constituição não pode ser desculpa”.
Em quarto lugar, Álvaro Santos Pereira indicou que é necessário “regulamentar o enriquecimento ilícito”, frisando, uma vez mais, que “não faz sentido que a Constituição seja um entrave”.
O antigo ministro sugeriu também a introdução da delação premiada e “acabar com a pouca vergonha que são os recursos ilimitados das pessoas acusadas de corrupção”.
Álvaro Santos Pereira sugeriu ainda a necessidade de avançar com uma “reforma da administração pública que tire a política da administração pública”.
Ou seja, cargos políticos só existirem para os cargos ministeriais. Mas para a administração pública acabou o ‘jobs for the boys ou for the girls’”, acrescentou, argumentando que esta reforma era “importante para credibilizar a política mas também para credibilizar a administração pública”.
Outras medidas referidas pelo antigo ministro foram o reforço dos mecanismos de transparência das compras do Estado, o reforço do poder do Ministério Público e da Procuradoria-Geral da República, além de regulamentação dos lobbys.
Se não forem os partidos moderados a assumir a luta anticorrupção, estamos a abrir a porta para que os populistas venham e minem a democracia. Este país foi à falência não só devido às políticas irresponsáveis, mas também devido ao compadrio entre Estado e privados, e isto também inclui o setor da energia, o setor bancário e o setor das PPP rodoviárias”, sustentou o antigo ministro, argumentando que “a corrupção e compadrio foram um dos responsáveis por este país ter ido à falência”.
O telefonema de Mário Centeno
Álvaro Santos Pereira afirmou hoje que num telefonema entre o secretário-geral da OCDE e o presidente do Eurogrupo, Mário Centeno, este "manifestou desagrado" relativamente à sua presença na conferência de imprensa de apresentação do relatório sobre Portugal.
Sobre o veto à minha presença na apresentação do relatório da OCDE em Portugal, houve um telefonema do secretário-geral da OCDE, Angel Gurría, com o presidente do Eurogrupo [Mário Centeno], em que foi manifestado um desagrado relativamente à minha presença na apresentação do relatório”, indicou Álvaro Santos Pereira.
No dia da apresentação do relatório, em 18 de fevereiro, o secretário-geral da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), Angel Gurría, indicou aos jornalistas que foi sua a sugestão de que Álvaro Santos Pereira não estivesse presente na conferência de imprensa, pois “não gostaria que esta fosse sobre Álvaro em vez de Portugal”.
No Parlamento, quando questionado sobre se havia referências no relatório inicial da OCDE a casos concretos de corrupção em Portugal, Álvaro Santos Pereira declarou que “tiraram-se algumas referências”, acrescentando que “havia escândalos que envolviam um ex-primeiro-ministro e alguns empresários”, mas frisando que “a OCDE não fala em casos em concreto”.
Na altura da apresentação do relatório, em 18 de fevereiro, uma segunda-feira, chegou a estar agendada uma segunda conferência de imprensa no dia seguinte, de apresentação da parte técnica do relatório e na qual Álvaro Santos Pereira seria um dos oradores, que acabou por não se realizar.
“Certamente a apresentação da parte técnica do relatório será feita mais à frente”, referiu hoje o antigo ministro da Economia do governo liderado por Passos Coelho.