O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares afirmou esta quarta-feira que as negociações do Orçamento entre Governo, PCP, PEV, Bloco, PAN e deputadas não inscritas vão prosseguir até à votação na generalidade, que está prevista para dia 27.
Este calendário foi comunicado aos jornalistas por Duarte Cordeiro após o Governo ter estado reunido com os partidos com representação parlamentar sobre as linhas gerais da proposta de Orçamento do Estado para 2022.
De acordo com o membro do Governo, tal como aconteceu em anos anteriores, as negociações do Orçamento do Estado não terminam com a entrega da proposta no parlamento por parte do executivo, o que acontecerá já na próxima segunda-feira, e vão prolongar-se até à votação na generalidade, que está marcada para o dia 27 deste mês.
No plano político, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares defendeu a tese de que, entre o Governo, os partidos à esquerda do PS e o PAN, “não há afastamento em termos de opções globais” para o Orçamento do próximo ano.
Agora, cada um dos partidos tem o seu caderno reivindicativo e atribui prioridades distintas em relação a matérias específicas”, apontou logo a seguir.
Confrontado pelos jornalistas com as críticas de Bloco de Esquerda e PCP ao atual estado das negociações do Orçamento, Duarte Cordeiro procurou desdramatizar e referiu-se ao período de campanha para as eleições autárquicas de 26 de setembro.
Com uns partidos tivemos início de conversa já após as eleições autárquicas, mas com outros tivemos a continuação do trabalho no sentido de procurar os entendimentos necessários para a viabilização do Orçamento. Estamos neste momento ainda em conversações com os partidos, o Orçamento ainda não está fechado, vai haver uma reunião do Conselho de Ministros na sexta-feira e a proposta entrará no parlamento na próxima segunda-feira”, disse.
Segundo Duarte Cordeiro, caso se atente ao calendário das negociações do ano passado, “verifica-se que a negociação prosseguiu até ao momento da votação da proposta na generalidade”.
Portanto, para este ano, não é de esperar algo diferente do que aconteceu no ano passado. Pelo contrário, até tendo em conta os constrangimentos de calendário por causa das eleições autárquicas. Da nossa parte, é expectável termos um calendário semelhante ao do ano passado e que as conversas com os partidos prossigam durante as próximas semanas, até à votação na generalidade”, reforçou.
Em relação às negociações do Orçamento com as forças políticas à esquerda do PS, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares considerou que “têm decorrido com normalidade”.
O Governo tem feito a sua parte, analisando as propostas que são apresentadas. Obviamente, quando entregar a proposta de Orçamento na próxima segunda-feira, espera que muitas destas ideias já estejam refletidas nas opções globais”, assim como matérias específicas que já estavam previstas no Orçamento para 2021.
Ou seja, para Duarte Cordeiro, o processo de negociação do Orçamento para 2022 será “nem mais fácil, nem mais difícil do que o do ano anterior”.
No plano político, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares defendeu que o Governo “tem opções globais” que caracterizam a sua política orçamental.
Essas opções globais não nos afastam. Há matérias específicas que os partidos possuem e que têm apresentado ao longo dos últimos anos, podendo ou não condicionar as suas opções. Mas não podemos dizer que nos afastam as opções de aumento do rendimento disponível das famílias, a aposta no reforço da qualidade dos serviços públicos ou no investimento público”, argumentou o membro do executivo.
Por isso, de acordo Duarte Cordeiro, “não há um afastamento ao nível das opções globais estratégicas em relação aos partidos” com quem o Governo está a negociar a viabilização do Orçamento.
Depois, como se sabe, os partidos têm cadernos reivindicativos específicos, têm prioridades específicas. E é nessas matérias que nós podemos chegar ou não a um entendimento, tal como aconteceu no ano passado. Com uns partidos conseguimos chegar a um entendimento, com outros, apesar de ser nosso desejo, não conseguimos”, acrescentou, numa alusão ao Bloco de Esquerda.