PS reage «sem surpresa» a promulgação do Orçamento

O PS reagiu hoje «sem surpresa» à promulgação pelo Presidente da República, Cavaco Silva, do Orçamento do Estado e das Grandes Opções do Plano para 2012.

«O Partido Socialista tomou conhecimento sem surpresa da promulgação do Orçamento do Estado e das Grandes Opções do Plano para 2012, por parte do senhor Presidente da República», disse à Lusa fonte oficial do grupo parlamentar, sem acrescentar mais pormenores.

O deputado socialista Vitalino Canas afirmou hoje que vai coordenar com a liderança da bancada um eventual pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do Orçamento, considerando que não há «nenhuma contradição» com a posição de «responsabilidade» dos socialistas.

«Quero coordenar com a direcção da bancada. Essa coordenação ainda não foi feita, irei falar com o líder parlamentar», disse à Lusa Vitalino Canas, que defende que o pedido de fiscalização sucessiva do Orçamento «deve ser uma iniciativa de deputados» e não da bancada.

Vitalino Canas referiu que a não promulgação pelo Presidente da República, Cavaco Silva, iria impedir que o Orçamento entrasse em vigor, o que não seria desejável, e acrescentou que o Tribunal Constitucional «demora a decidir estes processos», mas que, «do ponto de vista da pedagogia constitucional poderia ser útil».

«O PS tem dito que este Orçamento tem aspectos de iniquidade, isso significa, nomeadamente, violação do princípio da igualdade, que é um princípio constitucional. Não existe nenhuma contradição entre o pedido de fiscalização sucessiva e a actuação do PS de responsabilidade», argumentou.

O Presidente da República, Cavaco Silva, promulgou o Orçamento do Estado e as Grandes Opções do Plano para 2012, que já foram publicados em Diário da República.

A proposta de lei de Orçamento do Estado para 2012 foi aprovada no Parlamento em votação final global a 30 de Novembro com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP e com a abstenção do PS. Os restantes partidos da oposição, PCP, BE e PEV, votaram contra.