O Partido Comunista Português (PCP) considera que a proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) não é "aquela que o país precisa" mas integra "orientações e medidas que dão resposta a prementes problemas" dos cidadãos.
A proposta de Orçamento, "não sendo aquela que o país precisa", abre "a possibilidade, a não desperdiçar, para repor e conquistar direitos", declarou hoje o secretário-geral do partido, Jerónimo de Sousa.
O líder comunista falava na sede do partido, em Lisboa, no final de uma reunião do Comité Central do PCP, centrada na análise da situação política e social do país, com o OE2017 como pano de fundo para a discussão.
O voto favorável dos comunistas na votação na generalidade do Orçamento visa, adiantou Jerónimo de Sousa, "possibilitar uma intervenção na especialidade com o objetivo de limitar aspetos negativos" que o documento comporta e inscrever "novos avanços que são necessários à melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo português".
Da confirmação dessa perspetiva e da ponderação do conjunto de implicação decorrentes no plano mais geral para a vida do país dependerá a avaliação final que o PCP venha a assumir sobre esta matéria", prosseguiu o líder do PCP, abordando a votação final global do Orçamento do Estado.
Na especialidade, os comunistas irão levar a discussão matérias como o "aumento de dez euros de todas as pensões, incluindo as mais baixas", ou o "fim das restrições aos direitos e retribuições dos trabalhadores da administração pública".
O PCP, adiantou o seu líder, irá também bater-se pelo aumento do número de escalões de IRS, o cumprimento da lei das Finanças Locais ou o combate à precariedade.
Independentemente da versão final que o Orçamento do Estado para 2017 venha a revelar, chama-se a atenção para aquilo que se vai tornando cada vez mais óbvio: a necessidade de uma rutura com a política de direita que abra caminho a uma política alternativa patriótica e de esquerda", concretiza Jerónimo de Sousa.
O Orçamento é debatido na generalidade no parlamento na quarta-feira e na quinta-feira e desce depois à especialidade para novas discussões e eventuais alterações.
Polémica na CGD: "não pode haver filhos nem enteados"
Jerónimo de Sousa pronunciou-se, também, sobre a polémica em torno da Caixa Geral de Depósitos e considerou que não pode haver uma exceção em torno dos deveres dos administradores do banco público, vincando que "não pode haver filhos nem enteados" nesta matéria.
Consideramos que estes administradores têm a obrigação de respeitar aquilo que é a exigência aos políticos e aos altos cargos da administração pública", vincou o líder comunista.
E continuou: "Não pode haver aqui uma exceção. Aqui não pode haver filhos nem enteados".
A discussão em torno dos salários da administração da CGD, em particular do seu presidente, e da eventual não entrega no Tribunal Constitucional da declaração de rendimentos por parte de António Domingues tem marcado a agenda política nos últimos dias.
Vários partidos têm apresentado propostas em torno dos limites salariais nos gestores públicos, inclusive na Caixa, e Jerónimo realçou hoje que o PSD, por exemplo, já votou recentemente contra um texto dos comunistas sobre a matéria.