O PSD vai apresentar até ao final desta sexta-feira um total de 45 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), dando prioridade a áreas como o investimento e a Segurança Social.
Em conferência de imprensa no Parlamento, o líder parlamentar social-democrata, Luís Montenegro, adiantou que as propostas de alteração do partido "versam sobretudo" áreas estruturantes "que são ignoradas ou que pelo menos têm um tratamento deficiente na proposta do Governo" de Orçamento.
Entre as "propostas estruturantes para o investimento" inclui-se, por exemplo, o retomar da reforma do IRC e várias medidas de promoção da "reafetação de capital para projetos produtivos".
Também o "investir bem" dos fundos comunitários do programa Portugal 2020 é uma preocupação para o PSD, que pretende "transparência" sobre a matéria com várias propostas de alteração nesta área.
Os sociais-democratas pretendem ainda um Estado "mais próximo e eficiente", com "mais descentralização", e a promoção da "integração e partilha de serviços entre municípios".
Na Segurança Social, o partido apresenta medidas "de transparência orçamental e estatística" do sistema.
Numa parte onde são apontados "erros graves do Governo", o PSD aborda a Caixa Geral de Depósitos e os "deveres de transparência" da administração e fala também do financiamento da RTP, que deve procurar a "independência" da empresa face à "tentativa de condicionamento político pelo Governo" - a contribuição audiovisual (CAV), pede o PSD, deve ser entregue diretamente à RTP pela Autoridade Tributária no "início de cada mês imediatamente seguinte à cobrança".
PSD vai votar propostas "uma a uma"
Luís Montenegro frisou que o PSD vai votar "uma a uma" as propostas de alteração dos vários partidos ao Orçamento do Estado (OE), posição diferente da que teve no exercício orçamental anterior porque agora o "enquadramento político" é diferente.
No Orçamento de 2016, primeiro do Governo PS viabilizado no parlamento à esquerda, o PSD votou contra o documento na generalidade e absteve-se nas propostas de alteração, mas o cenário é agora diferente.
"O PSD votará uma a uma [as propostas de alteração], consoante o nosso entendimento. Não vamos fazer nenhuma antecipação genérica a esse propósito."
O chefe da bancada do PSD diz não haver "nenhuma alteração tática" no partido para a mudança de posições, antes "enquadramentos políticos e orçamentais completamente diferentes".
E concretizou: "Não havia nesse momento político e orçamental [na votação do OE2016] nenhuma possibilidade de não identificar a posição do PSD com aquilo que estava plasmado num programa de Governo que tinha sido discutido dois meses antes" e rejeitado no parlamento, o texto do segundo executivo PSD/CDS que foi chumbado pela esquerda antes da viabilização do Governo liderado por António Costa.