PSD: "Até o Governo do Engº Sócrates era mais transparente com as contas"

PSD e CDS-PP acusaram esta terça-feira o Governo de "falta de transparência" no processo orçamental, questionando de que terá o Executivo medo ou o que quererá esconder, para só agora se comprometer a entregar a documentação em falta.

"Todo este processo orçamental está ferido de uma enorme falta de transparência, nenhum Governo omitiu esta informação ao Parlamento", afirmou o vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, Hugo Soares, em declarações aos jornalistas no final de uma conferência de líderes requerida pelos sociais-democratas na sequência da recusa do executivo em entregar ao parlamento os mapas em falta na proposta de Orçamento do Estado para 2017.

Comparando o Governo de António Costa ao de José Sócrates, Hugo Soares recordou que mesmo "o Executivo que conduziu o país a um estado de pré-bancarrota" cumpria sempre com as normas previstas na lei de enquadramento orçamental.

"O que significa que até o Governo do engenheiro Sócrates era mais transparente com as contas públicas do que o Governo do doutor António Costa", vincou, lamentando que a atitude de desrespeito do Executivo para com o Parlamento.

Segundo Hugo Soares, a proposta de OE para 2017 que o Governo entregou na Assembleia da República não incluía os mapas com as previsões das receitas e das despesas em contabilidade pública até ao final do ano.

Isto significa, acrescentou, que o OE "é uma mistificação, porque é assente em informações desatualizada".

"É o governo que confirma que está ainda a preparar os mapas em falta e, portanto, todo o OE assenta em números, em dados que estão desatualizados", sublinhou.

Além disso, continuou o vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, a audição parlamentar que se irá realizar esta tarde com o ministro das Finanças sobre o OE para 2017 é uma reunião que será "feita às escuras", porque os deputados "não têm os números das despesas, das receitas atualizadas à data, nem sequer a previsão até ao final do ano",

"A audição de hoje é claramente feita às escuras sem o mínimo de informação que é exigível por lei", insistiu Hugo Soares, que confirmou que o PSD irá estar presente na comissão parlamentar de Orçamento desta tarde, apesar de defender que a reunião deveria ser adiada porque os deputados vão inquirir o ministro das Finanças "sem saberem se aquilo que consta do OE é uma realidade ou é uma ficção".

Também em declarações aos jornalistas no final da conferência de líderes, o presidente da bancada do CDS-PP classificou o "episódio" da falta dos mapas como "absolutamente desnecessário e absolutamente lamentável", recordando que o Governo tem a "obrigação legal" de fornecer toda a informação à Assembleia da República.

"Isto não é uma opção, é uma imposição da lei e o Governo incumpriu a lei, teimou em incumprir a lei (…). É caso para perguntar: de que tem medo e o que esconde que não quer que o parlamento saiba", questionou Nuno Magalhães, frisando que "só na 25.ª hora", instado pelo PSD, pelo CDS-PP e até pelo presidente da Assembleia da República, é que se comprometeu a enviar para o parlamento toda a informação.

Relativamente à audição parlamentar desta tarde ao ministro das Finanças, Nuno Magalhães considerou que, apesar de importante, será uma "reunião coxa" pela "teimosia do Governo em não cumprir a lei e em fazer de todo este processo uma trabalhada absolutamente desnecessária".

Na conferência de líderes, o Governo comprometeu-se a entregar os mapas em falta no Orçamento do Estado até à discussão do documento na generalidade, agendado para 3 e 4 de novembro.

Depois da entrega dos documentos em falta, deverá realizar-se uma segunda audição do ministro das Finanças a comissão parlamentar de Orçamento.