Adão Silva, vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, avança com um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), em especial ao nível da Segurança Social.
Uma das propostas dos sociais-democratas passa pela criação de uma comissão de peritos para estudar o sistema. Seriam escolhidos pelo Parlamento, pelo Conselho Económico Social e pelo Conselho de Finanças Públicas, de forma equilibrada. Ou seja, quatro elementos por cada entidade.
Esta comissão deverá em 180 dias produzir um relatório "retrospetivo e prospetivo" que sirva de base ao posterior debate e apresentação de propostas dos diversos partidos com vista à elaboração de uma nova Lei de Bases da Segurança Social.
Vamos apresentar propostas estruturais no âmbito da Segurança Social assentes em três pilares: transparência, sustentabilidade e governação participada. Tem de haver tranquilidade para os atuais beneficiários e confiança para os contribuintes que também querem ser pensionistas daqui para amanhã. É necessária uma reforma estrutural do sistema, com rutura à vista, devido à situação económica, demográfica e de emprego em que nos encontramos", sustenta o deputado do PSD.
Outra iniciativa destacada pelo parlamentar social-democrata foi a criação de um conselho de administração com membros não executivos, igualmente provenientes do Conselho Económico Social ou de outras entidades relacionadas com os parceiros sociais.
Esta estrutura deverá acompanhar a ação dos três institutos do setor: Instituto da Segurança Social, responsável pelos pagamentos, Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, que arrecada contribuições e as converte em prestações sociais, e Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, que gere fundos da ordem dos 14,5 mil milhões de euros.
Há três institutos com conselhos diretivos de cinco elementos. Os portugueses têm de saber o que se passa", defendeu, referindo a produção futura de relatórios quadrimestrais ao Parlamento para "escrutinar rigorosamente o que se vai passando na Segurança Social".