Em sede parlamentar, onde a questão se mantém em negociação, o PSD acusou o Governo de praticar um "descarado eleitoralismo" no Orçamento do Estado (OE) para 2017 no que às pensões diz respeito. E exigem que o aumento extraordinário abaixo de 628 euros seja feito já em janeiro.
A proposta que o Governo apresentou ao parlamento contempla uma flagrante injustiça e um descarado eleitoralismo", avisou Luís Montenegro, líder parlamentar dos sociais-democratas, em conferência de imprensa onde apresentou as propostas de alteração do partido ao OE.
Ao "deixar de fora da atualização extraordinária" as pensões mais baixas, o Governo comete uma injustiça.
O aumento extraordinário das pensões deve ser igual para todos os pensionistas que têm pensões inferiores a 628 euros, e é isso que propomos", vinca Montenegro.
O deputado critica assim o Governo, por pretender implementar este aumento extraordinário apenas em agosto.
Qual a razão para que aumento se opere em agosto de 2017, a 30, 40 ou 50 dias da realização das eleições autárquicas? Se o Governo tem disponibilidade financeira para promover o aumento extraordinário destas pensões, deve fazê-lo a partir do dia 01 de janeiro", advogou.
Sobre as pensões mínimas, a proposta do PSD de alteração ao Orçamento passa por "olhar para a disponibilidade financeira" existente e, segundo Montenegro, "distribui-la ao longo de 12 meses e de forma equitativa por todos os pensionistas com pensões inferiores a 628 euros".
CDS reivindica autoria da proposta
A vice-presidente do CDS-PP, Cecília Meireles, admitiu já votar favoravelmente propostas sobre pensões "com a mesma essência" da proposta que os centristas apresentaram. Mas fazendo questão de sublinhar que o partido teve a dianteira e acrescentando não conhecer a iniciativa do PSD.
Naturalmente, quando estão em causa matérias com a mesma essência, teremos sempre o mesmo sentido de voto. O CDS já apresentou a sua proposta, o que faz sentido é ir perguntar aos partidos como é que vão votar a proposta do CDS porque ela está já submetida desde o dia em que o sistema de propostas abriu", afirmou Cecília Meireles.
A proposta que o CDS faz é que todas as pensões abaixo de um determinado valor tenham um mesmo aumento que foi proposto pelo Governo. No mais e noutras propostas que queiram pôr em cima da mesa, certamente que o CDS oportunamente se pronunciará", afirmou Cecília Meireles.
Apesar de apontar a "gestão estranha do calendário", de atualizar pensões a partir de agosto, em ano de eleições autárquicas, Cecília Meireles afirmou que "a proposta do CDS é para atualizar no mesmo montante, depois os termos que o Governo e escolheu para essa atualização, responsabilizarão o Governo".