O secretário-geral do PCP avisou este sábado o Governo que o Orçamento do Estado para 2018 tem de efetivar a medida de todos os trabalhadores da administração pública terem adquirido o seu direito à progressão nas respetivas carreiras.
Numa alusão às reservas que têm sido transmitidas por meios governamentais sobre o peso financeiro resultante de um descongelamento não faseado das carreiras na administração pública, Jerónimo de Sousa, numa nota de improviso, frisou que "a reposição dos direitos e a progressão das carreiras dos trabalhadores da administração pública é uma medida essencial" no âmbito do Orçamento do Estado para 2018.
É essencial para valorizar os trabalhadores e os serviços públicos depois de quase uma década de negação desse direito. É uma medida que tem de ir tão longe quanto necessário para dar resposta à reposição de direitos e progredir, assegurando que todos os trabalhadores tenham adquirido o direito à progressão com a sua efetivação em 2018", reforçou Jerónimo de Sousa, que falava no encerramento de um comício da CDU na Freguesia das Mercês, município de Sintra, integrado na pré-campanha autárquica.
Mas, Jerónimo de Sousa deixou mais um recado ao Executivo socialista, referindo-se a matéria acordada nas negociações do ano passado para o Orçamento do Estado para 2017.
"É preciso lembrar que esta medida foi inscrita no Orçamento para 2017 por iniciativa e insistência do PCP", salientou o líder comunista.
É preciso "estimular pernas do Governo a andarem para a frente"
O secretário-geral do PCP afirmou também este sábado que, no âmbito das negociações para o Orçamento do Estado para 2018, uma das tarefas é impedir que as pernas do Governo enfraqueçam e deixem de andar para a frente.
Jerónimo de Sousa falava em Santa Iria de Azóia no encerramento de um comício de apoio à reeleição do ex-líder parlamentar do PCP Bernardino Soares para a presidência da Câmara de Loures.
Na quarta-feira, na Assembleia da República, o primeiro-ministro, António Costa, colocou limites a medidas de nova despesa no Orçamento do Estado para 2018, dizendo que Portugal não pode dar passos maiores do que as pernas e que os progressos têm de ser sustentáveis.
O secretário-geral do PCP, na segunda parte da sua intervenção, dedicada às exigências dos comunistas para 2018, reagiu: "Diz-se que não se pode dar o passo maior do que a perna".
Pois, esta linha de reposição, de defesa e conquista de direitos tem de continuar. Não queremos que alguns enfraqueçam as pernas e deixem de andar para a frente. Cá estaremos para dar esse estímulo na linha de reposição de direitos", observou Jerónimo de Sousa.
No ponto relativo às negociações do próximo Orçamento, Jerónimo de Sousa voltou a colocar como questões centrais o descongelamento das carreiras dos trabalhadores da administração pública em 2018 e o aumento das pensões num mínimo de dez euros, a par da fixação do salário mínimo nacional em 600 euros.
Já em matéria de revisão dos escalões de IRS, o líder comunista criticou as palavras proferidas este sábado pela presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, que exigiu que este processo beneficie todos os contribuintes em 2018.
"Como os camaradas sabem, o PCP está a lutar no quadro das negociações com o PS para desagravar fiscalmente as famílias com menos rendimentos, mas, ouvindo hoje em direto a senhora deputada [Assunção] Cristas, registámos esta coisa espantosa", começou por referir Jerónimo de Sousa.
Segundo o secretário-geral do PCP, "a senhora deputada [do CDS-PP] não é de modas, pois acha bem a baixa do IRS, mas não só para os que ganham 600, 700 ou 800 euros por mês".
"Quer uma baixa para todos, incluindo os que ganham 30 milhões de euros por ano. É esta a imagem que ficou daqueles quatro anos em que o Governo PSD/CDS infernizou a vida aos portugueses. Felizmente foram-se embora e felizmente as coisas estão a melhorar, embora não de forma suficiente", concluiu o líder do PCP.
No plano autárquico, o secretário-geral do PCP manifestou-se confiante que a CDU vai voltar a vencer em Loures "com mais votos e mais mandatos".
Antes, o presidente da Câmara de Loures já tinha advertido que o PS, em caso de derrota, prepara-se para "boicotar a ação da autarquia", razão pela qual a CDU necessita de "ganhar por muitos votos para ter estabilidade em termos de condições de trabalho".
Bernardino Soares criticou também o "discurso de extrema-direita" do candidato do PSD à presidência da Câmara de Loures, André Ventura.
O populismo e a demagogia não resolvem problemas, aproveitam-se apenas dos problemas para efeitos eleitorais", advertiu o ex-presidente do Grupo Parlamentar do PCP.
Reposição das freguesias como condição essencial para descentralização
O secretário-geral do PCP respondeu também este sábado ao desafio do líder socialista sobre descentralização, dizendo que há diferenças logo no conceito e que este processo tem necessariamente de incluir a reposição das freguesias extintas na anterior legislatura.
Ouvindo o PS a pretender assumir-se como motor da descentralização, nós dizemos: Querem uma proposta concreta, então devolvam as freguesias que foram roubadas ao povo e aí têm uma política de proximidade e de descentralização verdadeira", afirmou ainda Jerónimo de Sousa, no encerramento do comício de apoio à reeleição Bernardino Soares para Loures.
Na quinta-feira à noite, em Vila Franca de Xira, o secretário-geral do PS, António Costa, desafiou os outros partidos a esclarecerem se querem ou não concretizar uma reforma de descentralização de competências e meios.
Este sábado, Jerónimo de Sousa advertiu que o PCP diverge do PS logo no próprio conceito de descentralização, apontando depois questões como a reposição das freguesias extintas pelo anterior executivo e, por outro lado, a reposição da capacidade financeira das autarquias locais.
Jerónimo de Sousa referiu-se também a um outro diploma do PCP sobre a revisão da lei das finanças locais, aproveitando para avisar neste ponto que os comunistas recusam qualquer "desresponsabilização" da Administração Central perante as populações.
Quer-se de facto dotar o Poder Local de maior capacidade de realização, então aprove-se o projeto do PCP de uma nova lei de finanças locais, assegurando-se a reposição da capacidade financeira dos municípios e freguesias. É um reforço essencial para assegurar o exercício das suas competências e possibilitar novos investimentos", referiu o secretário-geral do PCP.
Ainda em matéria de descentralização, o líder comunista retomou a defesa do projeto de criação de regiões administrativas.
"Aprove-se o projeto do PCP, que aguarda discussão na Assembleia da República, que visa a criação das regiões administrativas até 2019 - uma condição essencial para uma delimitação de competências que assegure uma coerente resposta no plano das políticas públicas", declarou Jerónimo de Sousa.