O líder parlamentar do PS, Carlos César, elogiou esta sexta-feira a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2018, considerando que o Governo prepara "um futuro melhor" para os portugueses e há "boas razões" para seguir este caminho.
Temos boas razões para continuarmos no caminho escolhido. O percurso que já fizemos mostra que valeu a pena. Estivemos e estamos a preparar um futuro melhor", disse Carlos César, no final do seu discurso no encerramento do debate parlamentar na generalidade da proposta de OE para o próximo ano.
Para o socialista, os partidos que viabilizarem o documento "exprimem, formalmente, um compromisso de apoio e de influência no essencial" do percurso do Governo, trajeto desenvolvido "com bons resultados".
Por outro lado, os que rejeitarem o Orçamento "dissociam-se" desse trajeto, "negando os sucessos reconhecidos e pressagiando incessantemente resultados negativos", acrescentou, numa alusão a PSD e CDS-PP.
A realidade, felizmente, diz-nos que, em quase tudo, os sucessos derrotaram os maus agoiros do CDS e do PSD. Melhor assim, venceram todos os que se empenharam com o Governo e beneficiou com isso todo o país, do continente às regiões autónomas", continuou Carlos César.
Depois, o líder parlamentar e também presidente do PS, defendeu que, de um lado, - a direita -, existe "uma minoria parlamentar de negação, que degrada com a mesma voracidade com que se consome na luta intestina pela liderança".
Por outro lado, continuou, com o PS e os partidos que, à esquerda, viabilizam o executivo, há uma "maioria plural positiva, que acredita que o caminho é o do Estado amigo, presente e dinâmico".
Sobre a previsível aprovação do terceiro Orçamento do atual Governo do PS, Carlos César destacou matérias como o crescimento da economia, a atração de investidores ou os números das exportações
As sucessivas revisões em alta das perspetivas da economia portuguesa, elaboradas pelas mais diversas entidades internas e externas, dão, igualmente, conta do reconhecimento do nosso bom trabalho. A saída do Processo de Défice Excessivo e a subida da notação da República Portuguesa para o grau de investimento, são outros sinais reveladores da natureza sustentável e duradoura da evolução portuguesa", assinalou o socialista.
E prosseguiu: "O país volta a apresentar, ao fim de 11 anos, uma taxa de desemprego abaixo da média da zona Euro. Estamos a assistir à maior criação de emprego dos últimos 19 anos".
Para Carlos César, a governação do país "não é julgada pelo detalhe de cativações de verbas ou de outras técnicas correntes da execução orçamental, com que uns se distraem e outros se preocupam", sendo de relevar que, "nestes últimos dois anos, contra os vaticínios da direita", Portugal "tenha acautelado as suas finanças públicas" e recolhido ganhos "na sua credibilidade externa" e "estabilidade interna".
Estamos no bom caminho, mas é evidentemente necessário fazer mais e melhor. Estamos bem cientes que a obra a que o PS se propôs, e que acordou no âmbito da maioria parlamentar que apoiou a investidura do governo, está incompleta", advertiu, todavia, o líder da bancada do PS.
Justiça fiscal, melhoria dos rendimentos das pessoas e capitalização das empresas, eficiência de sistemas públicos - "como os da proteção civil ou dos cuidados de saúde" -, políticas para o mar, habitação, igualdade do género, descentralização política e reestruturação da floresta "são exemplos de áreas onde importa reformar ou aprofundar reformas em curso", lembrou também.
PCP lembra compromissos para mais avanços
O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, assumiu esta sexta-feira "orgulho" na aprovação de medidas para "melhorar" a vida dos portugueses e defendeu a necessidade de mais investimento público no Orçamento do Estado para 2018.
Na sua intervenção no período de encerramento do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2018, Jerónimo de Sousa sublinhou que a proposta "está longe de corresponder à resposta necessária para enfrentar o nível de degradação da situação do país" provocada pela política de sucessivos governos PS, PSD e CDS-PP.
Contudo, o secretário-geral comunista destacou "o facto de o Orçamento consolidar as medidas de reposição de direitos, salários e rendimentos tomadas nos últimos dois anos" e de "dar novos passos nessa reposição".
"Ouvimos neste debate o PSD afirmar que o Orçamento dá tudo a todos como dá com uma mão e tira com a outra e a referir-se a esses avanços como `umas coisas´ que o PCP discutiu com o Governo", disse.
Da nossa parte, temos muito orgulho em poder dizer que todas essas medidas positivas têm a intervenção do PCP, das suas propostas, da sua contribuição", sublinhou.
E, exclamou, "não, não são coisas, é de uma vida melhor dos portugueses" que se está a tratar.
Apesar disso, "há insuficiências" que "é preciso superar" na discussão na especialidade, prosseguiu, afirmando que existem "compromissos assumidos" pelo Governo para a "aprovação de propostas que o PCP irá novamente apresentar".
É o caso, acrescentou, do aumento do IRC a pagar pelas empresas com mais de 35 milhões de euros de lucros por via do aumento da derrama, bem como para a eliminação do corte de 10% no subsídio de desemprego.
Para Jerónimo de Sousa, há "igualmente o compromisso para o alargamento da gratuitidade dos manuais escolares, que o PCP se baterá para que aconteça para os 2.º e 3.º ciclos do ensino básico".
Para além desses compromissos, é preciso ainda aumentar "o investimento público em vários setores, como na saúde, na educação, na ciência, arte e cultura e ainda para "resolver os problemas da falta de pessoal" em vários serviços públicos.
O secretário-geral do PCP reconheceu, contudo, que a proposta de Orçamento "está limitada pelas opções do PS e pelos constrangimentos que assume ou na prevalência de interesses do grande capital em PPP [parcerias público-privadas], benefícios fiscais, apoios à banca privada, juros da dívida, entre outros".
Para o PCP, são aquelas as "razões que impedem o avanço no que seria necessário e possível para responder aos problemas estruturais do país".
Segundo Jerónimo de Sousa, não são "diferenças de ritmo", mas sim "opções de fundo" para "libertar o país daquilo que o amarra" e possibilitar uma "política alternativa, patriótica e de esquerda".
Pedro Filipe Soares diz que “este não é o orçamento do BE”
O líder parlamentar bloquista afirmou esta sexta-feira que o Orçamento do Estado para 2018 "não é do BE", apesar de incorporar algumas propostas do partido, porque "parte de um paradigma absolutamente diferente", e acusou o PSD de "falsidade e incoerência".
No discurso de encerramento do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), que começou na quinta-feira à tarde no parlamento, Pedro Filipe Soares dedicou a primeira parte da intervenção às críticas à direita, acusando os sociais-democratas de "falsidade e incoerência" e de não terem "nenhum projeto para o país e viverem atormentados pelo passado".
O líder parlamentar da bancada do BE explicou que este não "é o Orçamento do PS" uma vez que no programa socialista não estavam medidas como o aumento de pensões ou o fim da sobretaxa do IRS, observando que o OE2018 "é o orçamento do Governo minoritário do PS que nasceu com os acordos feitos à esquerda e que já incorpora medidas que o BE negociou".
Mas, este não é o orçamento do Bloco de Esquerda. Parte de um paradigma absolutamente diferente", ressalvou.
De acordo com Pedro Filipe Soares, "não seria um orçamento do BE que mostraria subserviência ao défice e às regras europeias, nem lhe faltaria a coragem para fazer a reestruturação da dívida pública".
"Não teríamos a insuficiência de investimento público, não teríamos uma política de cativações e não teríamos escondido o valor de investimento necessário para responder ao flagelo dos incêndios", diferenciou.
Um orçamento elaborado pelos bloquistas, continuou o líder da bancada do BE, não fugiria "à necessidade de retirar a troika de cima do código do trabalho e dos direitos dos trabalhadores".
"São paradigmas diferentes, opções de fundo que fazem a diferença", assegurou, garantindo que o BE que está "a trabalhar medida a medida, proposta a proposta para melhorar a vida das pessoas".
PAN vai apresentar mais de 60 medidas
O PAN anunciou esta sexta-feira que vai apresentar mais de 60 medidas na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), explicando que se vai abster na generalidade devido aos "ajustes" que espera ver acolhidos pelo Governo.
Fica muito claro que queremos contribuir para melhorar a proposta do Orçamento do Estado, contudo ainda nenhuma medida do PAN está garantida nesta fase. Tendo em consideração a fase de trabalho que se segue e os ajustes ao documento que o PAN espera ver acolhidos pelo Governo em sede de especialidade, iremos abster-nos na generalidade", disse o deputado único André Silva no encerramento do debate na generalidade do OE2018.
Na opinião do deputado único do PAN "existem sinais positivos na continuidade da estratégia orçamental dos últimos anos", mas sendo o Orçamento do Estado uma projeção do futuro, "há que garantir que o peso da dívida pública e as cativações não coloquem em causa esta estratégia económica".
"Precisamos do reforço de uma visão a longo prazo, assente na implementação de medidas essenciais no país, nas áreas dos direitos sociais, saúde, educação, agricultura, defesa ambiental e proteção dos animais. E, tendo em vista esta estratégia de longo prazo e a urgência de reforçar este Orçamento, iremos apresentar um pacote com mais de 60 medidas em sede de especialidade", anunciou.
André Silva detalhou que, entre as medidas, estarão propostas para "mais direitos para a mulher na gravidez e na maternidade, nomeadamente através da criação de mais condições para partos na água em hospitais públicos".
"Também trabalharemos para incluir mais psicólogos e mais nutricionistas no Serviço Nacional de Saúde e na escola pública", acrescentou.
O parlamentar único do PAN considera justo "meter a pagar quem mais polui e dissuadir quem tem práticas agrícolas com elevado impacto ambiental", propondo "uma revisão da definição da Taxa de Recursos Hídricos e propor um aumento da taxa de IVA para os pesticidas e outros agrotóxicos".
Para o PAN é também fundamental "garantir que as escolas sejam lugares promotores de alimentação saudável" e por isso vão "propor a distribuição de fruta às crianças da pré-escola".
"Também no âmbito da promoção da alimentação saudável e da proteção dos ecossistemas, traremos a debate 13 medidas que garantam a implementação do Plano de Ação para Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica", referiu ainda.
Sobre a floresta, o PAN vai dar prioridade a "medidas que previnam o risco de incêndio, desde logo com um programa de incentivo à diversificação de espécies e que ofereça alternativas reais aos proprietários e associações de produtores para implementarem florestas de carvalhos, castanheiros e outras folhosas".
"E porque o Orçamento do Estado é também um veículo de progresso iremos propor o fim da deturpação fiscal que isenta os toureiros do pagamento do IVA", insistiu, proposta que apresentam pela terceira vez.
Ainda durante o período das intervenções no debate, André Silva recordou que "o pão, a fruta, o arroz, as massas, os legumes, os atos médico-veterinários, os equipamentos utilizados pelas pessoas com deficiência ou os equipamentos utilizados pelos bombeiros na sua missão, estão sujeitos ao pagamento de IVA, mas os ditos 'artistas tauromáquicos' estão isentos".
"Senhores e senhores deputados, senhor primeiro-ministro, senhor ministro: não se sentem um bocadinho incomodados com esta opção fiscal que é de uma profunda injustiça social?", interrogou.
Na opinião do parlamentar único do PAN, a maioria dos deputados concorda com esta posição sobre as atividades tauromáquicas, "mas na hora de votar, votam contra o que pensam e o que sentem, votam contra a vossa consciência".
"Até quando vão continuar a mentir a vocês próprios", atirou.