O líder da JSD, Simão Ribeiro, classificou esta sexta-feira a proposta orçamental do próximo ano como "o orçamento das ‘fake news'", com o ex-líder da JS João Torres a responder com o "desnorte" da oposição PSD e CDS-PP.
No final do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2018, que decorre desde quinta-feira no Parlamento, Simão Ribeiro recorreu a uma expressão popularizada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ‘fake news' (notícias falsas) para classificar o documento que vai ser aprovado ainda hoje à tarde.
Este é o orçamento das ‘fake news', parece que vai melhorar a vida dos portugueses, mas não melhora: os impostos indiretos aumentam, as cativações agravam-se, mas parece que vivemos no país das maravilhas", acusou, lamentando que o documento não resolva os problemas dos jovens portugueses.
Simão Ribeiro citou mesmo um texto do filósofo Immanuel Kant, do século XVIII, dizendo que "porventura já estaria aí a pensar nesta maioria alargada", que apoia o Governo socialista: "É tão cómodo ser menor".
"Ao contrário do senhor ministro da Defesa, os portugueses quando veem algo a ser-lhes devolvido que lhes foi tirado pelos governos socialistas, não encontram recursos a mais", ironizou o deputado do PSD.
O deputado João Torres, anterior líder da Juventude Socialista, foi o orador seguinte, acusando PSD e CDS-PP de continuarem "desnorteados pela ação governativa e persistirem em antecipar um futuro tenebroso para os portugueses".
O rumo do Governo reflete uma estratégia e uma ação que tem produzido resultados concretos. O problema da oposição é o mesmo dos anos anteriores: para criticarem a governação da forma como fazem, só podem estar a olhar o país pelo espelho retrovisor", criticou.
Pelo PCP, o deputado António Filipe lamentou que as críticas construtivas neste debate só tenham vindo das bancadas da esquerda: "PSD e CDS-PP apresentaram-se neste debate com um discurso caótico", criticou.
Já Mariana Mortágua, deputada do Bloco de Esquerda, procurou desmontar os argumentos utilizados pelo PSD e pelo CDS-PP ao longo do debate.
"Quando mais nada serve, chega o fim de linha e dizem ‘o que os senhores estão a fazer e é fácil'. Depois de criticar tudo, chegam ao ponto de dizer que queriam fazer o mesmo, mas não podem", ironizou.
No entanto, defendeu Mariana Mortágua, PSD e CDS-PP deixaram "um documento para memória futura" do que pretendiam fazer: "Cortar pensões, manter cortes nas prestações sociais e aumentar impostos".
A critica que há a fazer a este Governo é que devia proteger mais os trabalhadores e reverter mais as medidas do anterior Governo", defendeu.
Na resposta, a deputada do CDS-PP Cecília Meireles lamentou que o Bloco participe no que chamou de "absoluto branqueamento" do Governo socialista de José Sócrates, que antecedeu o executivo PSD/CDS-PP.
Parece que Portugal vivia num absoluto paraíso em 2011 e, de repente, vieram os partidos que queriam empobrecer as pessoas e desataram a fazer cortes", afirmou a deputada do CDS-PP, em tom irónico.
PSD acusa Governo de fazer Orçamento “de fação”
O PSD acusou esta sexta-feira o Governo de fazer não um Orçamento do Estado mas um "orçamento de fação", que tem como prioridade satisfazer interesses "porventura legítimos" mas particulares, de grupos, corporações ou setores da sociedade.
É este um Orçamento que arrepia caminho na insana aventura de replicar a maioria dos erros que nos trouxeram, em 2011, à antecâmara da bancarrota, e que rompa com a estúpida ideia de acreditar na hipótese, de que é possível fazer tudo da mesma maneira, e esperar que, desta vez, seja diferente?", questionou Luís Marques Guedes, na intervenção de encerramento no debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2018.
Para o antigo ministro, a resposta à pergunta que formulou é negativa, considerando que o Orçamento para o próximo ano está desenhado "não como um Orçamento do Estado" mas "como um Orçamento de fação", destinado a satisfazer os interesses de grupos que a maioria julga integrar ou poderem vir a integrar a sua base de apoio.
É um Orçamento muito mais virado para o vosso umbigo, do que a cuidar do futuro do país e das atuais e futuras gerações de portugueses", disse.
Luís Marques Guedes voltou a defender "a necessidade de uma clarificação política", lamentando que o primeiro-ministro não tenha tido "a coragem política" de aceitar o desafio do PSD e apresentar uma moção de confiança na Assembleia da República.
Mais uma vez, a sobrevivência política falou mais alto, do que o sentido de Estado e do interesse nacional", criticou.
Marques Guedes considerou que esta clarificação política era necessária "não só por óbvias razões políticas", uma vez que o executivo do PS é minoritário, mas, "acima de tudo, em nome dos valores da decência e da humildade democrática".
"A perversidade dessa opção de fraqueza ficou bem patente nestes dois dias de debate", considerou, dizendo que "na ausência de autoridade política própria" o Governo e maioria optaram "pelo ridículo de voltar a agitar os papões da governação anterior".
O ex-ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares do governo PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho classificou os dois orçamentos já apresentados por este Governo como "mentirosos" e "desavergonhadas ficções".
"Foram orçamentos em cuja execução o Governo deu uma volta de 180 graus na estratégia proclamada, reverteu objetivos, abandonou prioridades e desistiu de apostas, sem nunca o dar a conhecer, nem ter a frontalidade de reconhecer", acusou, estendendo as críticas às bancadas de BE, PCP e Verdes que disse terem tido uma atitude de "cumplicidade sonsa".
Quanto à atual proposta orçamental, Marques Guedes considerou que não responde como devia à tragédia dos incêndios de Pedrógão - o orçamento foi entregue antes dos incêndios de 15 de outubro - nem aproveita a conjuntura externa favorável para reduzir a despesa estrutural ou fazer reformas.
Sobre a discussão na especialidade, que agora se seguirá, o antigo líder parlamentar do PSD reiterou que o partido não irá entrar num "leilão orçamental", mas apresentará propostas que procuram "corrigir aspetos particularmente gravosos" da proposta e "enunciar medidas e políticas públicas que o país devia estar a prosseguir".
O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, que já anunciou que não se recandidata ao cargo que ocupa desde 2010 manteve-se em silêncio durante todo o debate na generalidade.
O líder parlamentar social-democrata, Hugo Soares, também não fez qualquer intervenção de fundo ao longo dos dois dias de debate, e apenas hoje pediu a palavra para sucessivos pedidos de interpelação à mesa na sequência da intervenção do ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva.
CDS recusa “austeridade à esquerda”
O líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, acusou esta sexta-feira o Governo de não ter aprendido a lição, voltando a esquecer a segurança das pessoas e a defesa do território num Orçamento de "austeridade à esquerda".
É um orçamento que, mais uma vez, esquece as áreas de soberania, a segurança de pessoas e bens e a defesa do território, que, irresponsavelmente, diminui ou não reforça, como estava obrigado, o investimento nas forças e serviços de segurança, nas Forças Armadas, na proteção civil ou nos agentes da justiça", defendeu Nuno Magalhães.
O líder da bancada centrista recusou uma proposta de Orçamento do Estado que, argumentou, "falha na confiança que é devida a um Estado que falhou, falhou gravemente uma e outra vez, que faltou aos portugueses no essencial e que não aprendeu a lição", numa referência aos incêndios deste ano que fizeram 109 vítimas mortais.
No encerramento do debate da generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2018, Nuno Magalhães acusou ainda a maioria de viabilizar a "austeridade à esquerda", que "aumenta mais uma vez todos os impostos indiretos", com um objetivo de "manutenção do poder a todo o custo".