BE avisa Governo que acordo no pacote laboral é "decisivo" antes do Orçamento - TVI

BE avisa Governo que acordo no pacote laboral é "decisivo" antes do Orçamento

  • AR - atualizada às 19:20
  • 7 jul 2018, 18:44
Catarina Martins

Catarina Martins recusa falar sobre possíveis alianças com o PS neste momento. PCP diz que prioridade é evitar empobrecimento e não o acordo com o PS

A coordenadora do Bloco de Esquerda avisou hoje o Governo que um acordo sobre as leis laborais é "decisivo" antes das negociações do Orçamento para 2019 e recusou antecipar cenários políticos sobre a próxima legislatura.

Catarina Martins assumiu estas posições em conferência de imprensa, no final de uma reunião em Lisboa da Mesa Nacional do Bloco de Esquerda, o órgão máximo desta força política entre convenções.

Interrogada sobre o teor das afirmações proferidas pelo secretário-geral socialista, António Costa, na passada terça-feira, segundo as quais é essencial esta legislatura terminar para que a atual solução política de Governo se possa repetir na próxima legislatura, Catarina Martins recusou "fugir para discussões mais à frente".

Catarina Martins alegou então que o Bloco de Esquerda "nunca desiste de nenhuma das fases, de nenhuma das etapas, para cumprir-se a posição conjunta" assinada com o PS em novembro de 2015.

Para nós, neste momento, prioritário é o pacote laboral, pela razão de que não se recuperam rendimentos do trabalho [no setor privado] sem tirar da lei o que lá foi colocado pela ‘troika' – e isso não tem a ver com o Orçamento do Estado. Em relação à recuperação dos salários dos trabalhadores do privado, esse debate faz-se no Código de Trabalho", justificou a coordenadora do Bloco de Esquerda.

Ainda numa resposta indireta à posição transmitida por António Costa sobre condições políticas a criar tendo em vista a próxima legislatura, Catarina Martins contrapôs que "é importante que não se fuja já para discussões para a frente, quando há a questão do Código de Trabalho que é tão importante para tanta gente recuperar os seus salários já".

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Catarina Martins admitiu que, ao longo dos últimos anos, parte dos trabalhadores do privado têm beneficiado com o aumento do salário mínimo nacional e com algumas medidas fiscais, "mas não chega".

Assinámos uma declaração conjunta com o âmbito de uma legislatura que queremos que seja cumprida e faremos tudo para que os compromissos então assumidos sejam concretizados até ao fim", frisou.

Antes, na sua declaração inicial, Catarina Martins já tinha deixado um aviso ao PS e ao Governo em relação ao debate na especialidade das medidas para a alteração das leis laborais, que deverá ocorrer em setembro na Assembleia da República.

Disse, preto no branco, que o Bloco de Esquerda "votará contra" as medidas negociadas pelo Governo com as confederações patronais, designadamente o banco de horas grupal, o período experimental e os contratos de muito curta duração.

Questionada se o desfecho das negociações com o executivo do PS em relação ao pacote laboral, em setembro, vai influenciar o processo negocial do Orçamento do Estado para 2019, Catarina Martins alegou que a base do acordo de novembro de 2015 "é parar com o empobrecimento, e repor salários e pensões".

"Naturalmente, as alterações à legislação laboral, sendo elas essenciais para a recuperação de rendimentos do setor privado, são um fator decisivo na apreciação da situação política em Portugal e da capacidade de continuarmos o trabalho de recuperação de rendimentos", respondeu.

PCP diz que prioridade é evitar empobrecimento e não acordo com o PS

O secretário-geral do PCP avisou hoje que, na discussão do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), a prioridade do partido será evitar o empobrecimento do povo português e não o compromisso de governação estabelecido com o PS.

Num comício em Oliveira de Azeméis, onde criticou a gestão socialista pela sua crescente aproximação à direita, Jerónimo de Sousa realçou: "O nosso primeiro e principal compromisso é para com os trabalhadores e o povo português, e não para com o governo do PS. Onde há compromissos, assumi-lo-emos, mas só para continuar a andar para a frente, não para parar ou retroceder".

O líder dos comunistas disse que, se o objetivo da proposta sujeita à apreciação do PCP for "levantar dificuldades ao povo”, esse “não é o caminho" e rejeitou que o partido “feche os olhos e assine qualquer coisa".

O aviso de Jerónimo de Sousa deve-se sobretudo ao que considera o contributo socialista para a "desvalorização do trabalho" e para o empobrecimento dos serviços públicos.

Ao nível da saúde, da educação, dos transportes e da cultura verificamos que não somos acompanhados pelo PS – que, no que é estruturante, continua no essencial a defender as mesmas posições que PSD e CDS e a aceitar as medidas impostas pela União Europeia", explicou.

Para o secretário-geral do PCP, "caiu-se numa contradição", expressa em argumentos como o que diz ser utilizado pelo PS para defender que, "para se fazerem as obras no IP3, não há dinheiro para salários".

Surgiu recentemente uma nova tese por parte do Governo do PS, que afirma que não é possível dar tudo a todos ao mesmo tempo – como se alguém tivesse reivindicado tudo ao mesmo tempo. Isso é uma contradição. O mesmo Governo defendeu que foram os avanços que se verificaram durante os últimos três anos e meio que permitiram o desenvolvimento económico. Era o argumento que usavam e com o qual estávamos de acordo", afirmou.

Em alternativa, o líder comunista questionou por que é que o Governo "não faz antes comparações com as famigeradas parcerias público-privadas, em que milhares de milhões vão parar ao bolso do capital".

"O problema não é não haver dinheiro – é não se ir buscá-lo onde ele está", declarou o secretário-geral do PCP.

Para Jerónimo de Sousa, o problema também não são as 35 horas de trabalho – "o problema é que, tendo em conta a redução do horário de trabalho, o Governo deveria ter imediatamente criado condições para preencher os quadros com médicos, enfermeiros e profissionais que dessem resposta a essa realidade".

Para Jerónimo de Sousa, foi devido à falta de contratações a esse nível que, nos últimos anos, "médicos, enfermeiros e profissionais de saúde chegaram à exaustão" e trocaram Portugal pelo estrangeiro, mesmo quando se verifica que "fazem falta no seu país".

O líder do PCP também criticou a revisão em curso da atual legislação laboral, opondo-se ao aumento do período experimental de 90 para 180 dias e rejeitando que não possam ser aumentados os salários e as reformas e integrados como efetivos os trabalhadores precários.

"A precariedade é um flagelo nacional, é preciso uma política de Estado para resolver este problema e uma ideia central que resolveria parte dos problemas é que a um posto de trabalho permanente deve corresponder um contrato de trabalho efetivo", afirmou.

"O Governo recusa essa ideia e tem ali um castigo para os patrões que abusem, mas, fazendo as contas, eles nem se importam de pagar a taxa, porque um trabalhador precário recebe geralmente menos 30% do que um efetivo", acrescentou.

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