O líder parlamentar do CDS-PP considerou hoje que todos os Orçamentos do Estado aprovados pela atual maioria foram de "faz-de-conta", antecipando que o OE2019 será uma "manta de retalhos" para agradar a BE, PCP e PEV.
Em entrevista à agência Lusa a propósito do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), Nuno Magalhães foi questionado sobre os avisos vindos do Presidente da República para que este não seja um documento com medidas eleitoralistas.
Eleitoralistas são todos porque todos eles vendem uma realidade que depois não existe. Todos os orçamentos que foram aprovados por esta maioria, por este Governo, na verdade, foram orçamentos de faz-de-conta", criticou.
A justificação, para o líder parlamentar centrista, é simples e prende-se com as cativações: "promete-se um aumento de 2% num orçamento de um determinado ministério e depois cativa-se 7%. Aquilo que se vendeu em subir 2%, na verdade, desce-se 5%".
Eu acho que vai continuar esta política do faz de conta, que vai ser um orçamento tipo manta de retalhos, em que se procura agradar ao PCP, ao Bloco e ao PEV, mas que não vai ter nenhuma coerência, sobretudo não vai ser ambicioso como podia e devia ser do ponto de vista do crescimento económico", lamentou.
Nuno Magalhães continuou na ofensiva aos partidos que compõem a geringonça considerando que "todos essas tensões, esses amuos são mero teatro" e que "a esquerda está indelevelmente comprometida com este projeto" do Governo minoritário, que antevê que "irá até ao fim".
Nós iremos assistir até à aprovação final do Orçamento do Estado a esta tentativa mal disfarçada de Bloco de Esquerda e PCP fingirem que não estão no Governo que estão e que o apoiam há quatro anos, há três orçamentos", anteviu.
Para o líder da bancada do CDS-PP, os três partidos à esquerda que apoiam o PS "são responsáveis por aquilo de bom, mas também por aquilo de mau".
"São responsáveis pelas cativações, são responsáveis pelos cortes drásticos na saúde, na educação, nos transportes, nas forças de segurança, são responsáveis pela maior carga fiscal de sempre desde que há estatísticas, pelo imposto sobre a gasolina ser escandalosamente grande e com isso afetar toda a gente, são responsáveis por casos muito mal explicados como Tancos, são responsáveis por em Pedrógão ter falhado tudo e até o apoio e os donativos parece estar a falhar, são responsáveis por Portugal neste momento, de alguma forma, a esquecer os nossos compatriotas na Venezuela", elencou.
Na opinião de Nuno Magalhães "é cada vez mais visível que independentemente dos teatros, dos amuos, dos fingimentos, esta maioria irá ao teu fim e será julgada por isso mesmo".
Propostas na saúde, educação, segurança e ferrovia
Saúde, educação, ferrovia e segurança são algumas das áreas sobre as quais o CDS-PP promete apresentar medidas para o próximo Orçamento do Estado, recusando abdicar do papel de oposição na crítica, mas também na proposta pela positiva.
Na mesma entrevista à agência Lusa, o líder da bancada parlamentar do CDS garantiu que o partido irá, transversalmente, fazer aquilo que já tem feito: "denunciar o que está mal, mas também, pela positiva, propor aquilo que, a nosso ver, seriam as alternativas a esta política".
Por isso, e tal como fez nos anteriores Orçamentos do Estado aprovados pela esquerda na era da geringonça, o CDS-PP vai apresentar propostas de alteração ao documento que tem de ser entregue na Assembleia da República pelo Governo até 15 de outubro.
Discordamos da filosofia deste documento, discordamos dos seus princípios. Iremos lê-lo com atenção, mas acho que não é difícil adivinhar o nosso voto [referindo-se ao voto contra]", antecipou ainda.
Assim, de acordo com Nuno Magalhães, o CDS-PP vai propor medidas na área da saúde, da educação, das forças de segurança e da segurança.
"O CDS fará aquilo que sempre fez que é criticar e propor. Disso não abdicamos. Não abdicamos daquilo que é o nosso papel, a nossa função e da razão pela qual fomos eleitos, que ser oposição", justificou.
O deputado centrista não sabe ainda quantas serão as propostas, desde logo porque ainda não se conhece o documento do Governo e "muitas vezes as alterações dependem da forma como está organizado o próprio Orçamento do Estado".
"Mas iremos ser iguais a nós próprios. Mesmo no primeiro Orçamento do Estado o CDS apresentou cerca de uma centena de propostas e assim continuará. Creio que andará, mais número menos número, a rondar esse valor", antecipou.
Questionado sobre o discurso de rentrée de António Costa em relação ao OE2019 poder mudar a visão do CDS-PP sobre esta proposta, Nuno Magalhães começou por assegurar que "nenhum discurso do senhor primeiro-ministro pode mudar o que quer que seja porque primeiro é preciso ver para crer".
"Nós temos muito casos em que o senhor primeiro-ministro, porque é um homem de boas notícias, anuncia uma coisa e depois aquilo que entra no parlamento em forma de lei é completamente diferente e para pior", lembrou.
Antes do OE2019, avançou ainda o centrista, o CDS-PP vai "apresentar um conjunto de medidas com vista à proteção e promoção de benefícios fiscais no interior".
Outra das áreas que tem merecido especial atenção e críticas ao Governo por parte dos centristas são os problemas da ferrovia, tema que o CDS-PP promete também levar para o OE2019.
Em relação à ferrovia já percebemos que os portugueses não podem contar com PCP, com Bloco, com PEV e com PS porque quando o CDS queria antecipar esse debate, podendo já ocorrido na semana anterior, acharam que não era uma questão importante nem urgente. Compreendeu-se depois bem porque havia comboios especiais e tudo, isso é natural", aproveitou para criticar.
Sobre as críticas de cinismo vindas da esquerda por o CDS-PP estar agora preocupado com a ferrovia quando esteve no anterior Governo, Nuno Magalhães foi perentório: "o CDS-PP tem orgulho naquilo que fez para resgatar um país de uma bancarrota que o país teve pelas mãos do PS, de resto com ministros então que hoje também o são, e que hoje são apoiados também pelo PS, pelo PCP e pelo BE e assume essas responsabilidades".
"Quem aprovou três orçamentos e está no Governo há quatro anos que assuma as deles. E nós faremos tudo para que assumam aqui, como deve ser assumido, num parlamento, através do voto, transparentemente para que as pessoas saibam com quem podem contar e com quem não podem contar", desafiou.