As últimas palavras de Mário Centeno na conferência de apresentação do Orçamento do Estado para 2019 foram para responder às críticas de que a proposta do Governo é eleitoralista, de olho nas legislativas do próximo ano. "É difícil considerar este Orçamento eleitoralista". O ministro das Finanças explicou porquê, num tom de crítica a quem tem dito o contrário. 

A classificação de eleitoralista é uma coisa que deixo para os comentadores. Temos comentadores com muitas formações, alguns se calhar com algum com défice de atenção face àquilo que é a política orçamental do governo, mas teremos com certeza muito tempo para esse debate onde, desde já aviso, o ministro das Finanças não participa".

Centeno lembra que os jornalistas "fizeram perguntas sobre os 50 milhões, fizeram perguntas sobre os escalões", que "estão muito preocupados, e bem, com aquilo que não parece ser eleitoralista neste Orçamento". Referia-se à verba disponível para aumentar os salários da função pública. e às mexidas no IRS, que não foram totalmente refletidas na retenção na fonte durante 2018, o que acontecerá em 2019.

O Presidente da República veio entretanto admitir que este Orçamento esteja contaminado pelo "clima eleitoral". Marcelo Rebelo de Sousa entende, porém, que isso é "inevitável". Recorde-se que, em setembro, Marcelo Rebelo de Sousa tinha advertido que “mais vale prevenir do que remediar” na política orçamental, alertando que uma “visão eleitoralista” poderia comprometer a situação financeira, perante as incertezas na política mundial.

A oposição tem disparado críticas contra o Governo. O líder do PSD Rui Rio criticou ontem o "perfil muito eleitoralista" do OE2019. E hoje o deputado do PSD António Leitão Amaro foi mais longe, ao ouvir as explicações do ministro, que definiu esta quarto orçamento do Governo de António Costa como "histórico"

O senhor ministro das Finanças disse que este é um orçamento histórico. Histórica é a oportunidade perdida". Em tempos de conjuntura favorável não traz nenhuma, repito, nenhuma consolidação orçamental. Repete o eleitoralismo nefasto de 2009 [Governo Sócrates] ou até de 1999 [Governo de Guterres], gastando as receitas da conjuntura para aumentar a despesa corrente em mais e 1.300 milhões de euros, quando a conjuntura internacional e as nuvens se adensam quando Portugal tem uma das dívidas mais elevadas do mundo. Infelizmente o Orçamento é histórico, porque em 2018 e 2019 a carga fiscal sobe outra vez e é atingido um máximo histórico. Deixa Portugal na cauda da Europa com um dos piores crescimento de todos".

Da parte do CDS-PP, Assunção Cristas defendeu que este Orçamento "dá com uma mão e tira com as duas"."Vemos com muita preocupação o facto de não terem sido atualizados os escalões em linha com a inflação. Logo aí, temos um aumento dos impostos nas famílias portuguesas".

Já o presidente do partido, Carlos César, não tem dúvidas em afirmar que este Orçamento "realiza e consolida sucessos que para a oposição eram impossíveis" e antecipa já que a proposta vai ser aprovada no Parlamento. "Serão quatro orçamentos aprovados" nesta legislatura. 

"Portugal está mais preparado para enfrentar dificuldades"

Mário Centeno defendeu-se e ao Governo, dizendo que estão a cumprit o programa e que, "pela primeira vez em 40 anos", o défice chegará aos 0,2% do PIB em 2019. Rejeitou, a este propósito, a ideia de que a previsão do défice de 0,2% para 2019 seja para agradar aos parceiros de esquerda. 

O défice não é uma representação gráfica, não é nem 0 nem 0, porque agrada uns ou agrada outros. O défice é 0,2% porque esse é o equilíbrio que projetámos. Entre 0 e 0,2% o importante é a consolidação, o crescimento económico e a redução do endividamento".

Quer acabar a legislatura cumprindo "todos, e sublinho, todos os compromissos do programa de Governo". Aproveitou para fazer já um balanço:

[No conjunto da legislatura haverá] um crescimento de quase 10%, no emprego de quase 400 mil pessoas, a taxa de desemprego cai para metade (6,3%), défice chega a um ponto de equilíbrio entre receitas e despesas e a poupança quer de empresas, quer de famílias financiará investimento da economia". 

Questionado na conferência sobre a estimativa do Governo para o défice de 2018 em 0,7% - quando há outras estimativas mais otimistas - Centeno disse que esta foi uma "questão avaliada". "A execução orçamental está alinhada com as estimativas do Governo. (...) O 0,7 é a nossa melhor estimativa para o défice de 2018".

O também líder do Eurogrupo afiança que Portugal está "mais preparado para enfrentar dificuldades". "Temos hoje uma situação orçamental que não tem comparação com a que tínhamos em 2015 (...), uma almofada orçamental que se aproxima muito rapidamente com aquilo que se define para Portugal no âmbito dos objetivos europeus".

Devemos estar todos muito orgulhosos do que aconteceu em Portugal nos últimos anos, reflete o mérito dos portugueses"

O ministro destacou as consequências desse esforço: a confiança em máximos e a saída do país do nível lixo em termos de investimento.