O Presidente da República promulgou, nesta sexta-feira, o Orçamento do Estado para 2019, o último da legislatura, 22 dias depois de ter sido aprovado no Parlamento, anunciou a presidência.
O Orçamento do Estado para 2019 foi aprovado, em votação final global, no dia 29 de novembro, com votos favoráveis de PS, BE, PCP, PEV e PAN e votos contra de PSD e CDS-PP.
"O Presidente da República acaba de promulgar a Lei do Orçamento do Estado para 2019. Tem presente, nessa decisão, a mais complexa situação externa, o valor da estabilidade política, a permanência do caminho nacional no tocante ao controlo dos défices orçamentais e decorrente preocupação com a redução da dívida pública, e a credibilidade alcançada e que deve ser preservada e reforçada nas instituições financeiras internacionais", justifica Marcelo Rebelo de Sousa.
Na mensagem em que anuncia a promulgação, no site da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa deixa a dúvida de se conseguir manter o “rigor orçamental e crescimento e emprego” em caso de desaceleração económica, em Portugal e no Mundo.
Marcelo justificou a decisão com o "interesse nacional" e também com a “mais complexa situação externa”, destacando que o cenário macroeconómico do OE2019 é “mais generoso do que o apontado pela generalidade das instituições internas e externas”.