O Presidente da República já recebeu o diploma do Orçamento do Estado para 2019. Foi o próprio a anunciá-lo, louvando o trabalho "muito complexo" do parlamento, que tem um papel central na democracia.
Marcelo Rebelo de Sousa falava perante o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, e outros membros da mesa do Parlamento e representantes dos sete partidos com assento parlamentar, que lhe vieram apresentar cumprimentos de boas festas.
Eu devo aqui louvar, a propósito do Orçamento do Estado, que acabo de receber, o trabalho de vossas excelências, que nem sempre é muito bem compreendido, porque é um trabalho muito complexo".
Recorde-se que o Orçamento do Estado para 2019 foi aprovado em votação final global no dia 29 de novembro, com votos favoráveis de PS, BE, PCP, PEV e PAN e votos contra de PSD e CDS-PP.
O chefe de Estado referiu que o trabalho do parlamento é "encontrar as soluções teoricamente melhores", mas "também realistas e ao mesmo tempo oportunas", num "equilíbrio permanente, constante" que "não é fácil de obter numa realidade tão plural", que "retrata a diversidade da sociedade portuguesa".
Essa é a riqueza da democracia. Eu queria aqui reafirmar, como cidadão, mas, sobretudo, como Presidente da República, a importância que a Constituição dá, mas que a lógica da democracia dá ao parlamento. É fundamental. (...) Não há personalizações de poder, fulanizações de poder que possam substituir a diversidade do parlamento. Essa é uma das diferenças entre ditadura e democracia".
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Ferro Rodrigues: "Deputados têm de ser os primeiros a defender o Parlamento"
Na mesma sessão, o presidente da Assembleia da República alertou para os movimentos que querem destruir a democracia representativa e considerou que os deputados têm de ser os primeiros a defender o parlamento, também pela sua elevação.
Eduardo Ferro Rodrigues falava durante uma sessão de apresentação de cumprimentos de boas festas ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na Sala dos Embaixadores do Palácio de Belém, em Lisboa, em que esteve acompanhado por representantes dos sete partidos com assento parlamentar.
Os populismos e tudo aquilo que vem da extrema-direita coloca sempre o parlamento como alvo da sua intervenção. Tudo aquilo que permita dar cabo da imagem do parlamento e do deputado A ou do deputado B é extremamente instrumental para aqueles que querem destruir a democracia representativa, o Estado de direito e, portanto, o parlamento".
Segundo Ferro Rodrigues, o parlamento português "está disposto a defender a democracia, sempre, a democracia representativa, o Estado de direito, a divisão de poderes democraticamente estabelecida pela Constituição" e sabe que pode "contar com o Presidente da República nesse esforço conjunto".
"É evidente que, nesse aspeto, os deputados têm de ser os primeiros a defender o parlamento, também pela sua postura, também pela sua elevação, também pelo seu cumprimento das regras e das leis", considerou, acrescentando: "Isso é algo por que todos nós que estamos aqui iremos continuar a bater-nos". "Os ares que vêm de fora não são os melhores, mas nós em Portugal saberemos bater-nos pela democracia parlamentar".
No que respeita às relações do parlamento com o Presidente da República, descreveu-as como "de excelência, excecionalmente boas", considerando que, "como é óbvio, o normal é que assim continue" no próximo ano.
Ferro Rodrigues desejou ao Presidente "um ótimo Natal e um grande ano de 2019" e disse que também as suas relações com Marcelo Rebelo de Sousa são "excecionalmente positivas, com muita estima e consideração" e que neste ano pôde "constatar essa sua solidariedade em momentos difíceis" no plano pessoal.
Sem querer "fazer um discurso de fundo sobre o que é que pode vir aí", por se estar em época festiva, o presidente da Assembleia da República deixou, contudo, uma mensagem sobre a centralidade do parlamento. "Um parlamento livre e com capacidade de definir as suas próprias posições é absolutamente indispensável para a vida democrática".