O PS anunciou esta sexta-feira que vai apresentar uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2019 para alargar o regime de flexibilidade de acesso à reforma antecipada aos subscritores da Caixa Geral de Aposentações (CGA).

Se esta medida for aprovada na especialidade e em votação final global do Orçamento do Estado para 2019, também os subscritores da CGA, tal como já acontece com os do regime geral da Segurança Social, poderão requer a aposentação sem dupla penalização se tiverem 60 anos e 40 de descontos.

O anúncio desta medida foi feito em conferência de imprensa, na Assembleia da República, em Lisboa, primeiro pelo líder parlamentar do PS, Carlos César, depois pelo vice-presidente da bancada socialista João Paulo Correia.

João Paulo Correia adiantou que o PS propõe agora o "alargamento do novo regime de flexibilidade de acesso à pensão" aos subscritores da CGA.

O PS considera necessário que os subscritores da CGA tenham os mesmos direitos e garantias que os beneficiários do Regime Geral da Segurança Social em matéria de acesso à reforma antecipada", justificou.

Se a proposta do PS for aprovada, caberá a seguir ao Governo, até ao final do primeiro semestre de 2019, apresentar os seus projetos legislativos "para que se proceda às devidas adaptações e, necessariamente, ao alargamento deste novo regime aos subscritores da CGA".

Estamos a falar do regime especial sem dupla penalização", acentuou João Paulo Correia.

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Antes, o líder da parlamentar do PS, Carlos César, destacou que, no âmbito das reformas antecipadas, visa-se também "garantir que os cidadãos que não cumpram os requisitos do novo regime proposto para 2019 mantenham a possibilidade de acesso ao regime da reforma antecipada atualmente em vigor".

Carlos César salientou ainda que, no caso da regularização dos vínculos precários, a bancada do PS "propõe que se assegure que nenhum trabalhador com parecer favorável das comissões de avaliação fique preterido nos concursos por não ter escolaridade obrigatória".

"Com esta medida pretendemos relevar o critério da experiência profissional face à escolaridade", completou o presidente do Grupo Parlamentar do PS.

Alargar linha de crédito a afetados pelo Leslie

O PS avançou esta sexta-feira com uma proposta para que as famílias afetadas pelo furacão Leslie possam aceder à linha de crédito de 10 milhões de euros destinada à reconstrução de habitações afetadas pelos incêndios ou por outras circunstâncias excecionais.

Na alteração à proposta de lei do Governo para o Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), os socialistas querem permitir “às pessoas singulares ou agregados familiares cujas habitações tenham sido danificadas pelo furacão Leslie” o acesso àquela linha de crédito, que foi determinada no OE2018, mas que o Executivo vai prorrogar em 2019.

Neste sentido, o PS estabeleceu como prioridade “os empréstimos para a reconstrução de habitações”, indicando que o prazo para entrega dos pedidos de apoio deve ser alargado, “dado que os regulamentos obrigatórios ainda não foram aprovados”.

Assim, a linha de crédito de 10 milhões de euros é “alargada à concessão de apoio às pessoas singulares ou aos agregados familiares cujas habitações tenham sido danificadas pelo furacão Leslie que atingiu o território português nos dias 13 e 14 de outubro de 2018” e o prazo para requerer apoio é até 30 de abril de 2019.

Apesar desta medida, os socialistas referem que a linha de crédito “é alocada prioritariamente à concessão de empréstimos aos municípios afetados pelos incêndios”.

A passagem do Leslie por Portugal, nos dias 13 e 14 de outubro, onde chegou como tempestade tropical, provocou 28 feridos ligeiros e 61 desalojados.

A Proteção Civil mobilizou 8.217 operacionais, que tiverem de responder a 2.495 ocorrências, sobretudo queda de árvores e de estruturas e deslizamento de terras.