O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, anunciou hoje que o Governo pretende desencadear “uma grande baixa de impostos” no próximo ano, que vai abranger particularmente os rendimentos médios.
Com este caminho orçamental prudente, que alguns querem arrepiar, mas que nós não o faremos, nós conseguiremos fazer, no próximo ano, uma grande baixa de impostos, em particular para os rendimentos médicos e nessa dimensão, e nessa altura, olharemos para os escalões, para as deduções específicas e para todas as outras questões”, afirmou.
Este anúncio foi feito pelo secretário de Estado durante a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para este ano, que decorre na Assembleia da República, em Lisboa. Nesta altura, os deputados falavam sobre as propostas de alteração ao IRS.
Em resposta a BE e PCP, Mendonça Mendes assinalou o “caminho extraordinário” desenvolvido “nos últimos cinco anos a nível do IRS”.
Nós eliminámos a sobretaxa, nós alterámos o coeficiente familiar e nós fizemos uma grande reforma dos escalões em 2018, que permite termos hoje mais 200 mil pessoas a beneficiarem do mínimo de existência, que permite que as famílias portuguesas paguem menos de 1000 milhões de euros de impostos”, acrescentou.
O secretário de Estado acusou também o deputado da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, de ter apresentado uma proposta “inepta e injusta do ponto de vista social”, ao querer implementar uma taxa única de IRS, de 15%.
Depois de PSD ter advogado que este é “o orçamento com maior carga fiscal da história de Portugal” e de o CDS-PP ter sublinhado que as propostas apresentadas pelo PS “não têm qualquer efeito em termos do alivio fiscal”, Mendonça Mendes acusou a direita de argumentar “sempre com a carga fiscal”.
Em resposta, o social democrata Duarte Pacheco afirmou que lhe “fugiu a boca para a verdade”, pois a carga fiscal efetivamente aumentou e brincou que os impostos "não são pagos por extraterrestres mas por portugueses de carne e osso".
Para si só há um imposto, o IRS”, apontou, acrescentando que para o PS “o conceito de carga fiscal varia conforme o dia”.
Não sei onde é que o senhor deputado encontra neste Orçamento do Estado qualquer aumento de impostos", retorquiu o secretário de Estado.
Também pelo PSD, o deputado Maló de Abreu manifestou-se contra “qualquer proposta que vá no sentido de eliminar” o regime fiscal para o residente não habitual.
João Almeida, do CDS-PP, acusou o Governo de “massacrar cada vez mais a classe média” e de não a “deixar respirar”.
“Não adianta vir agora com propostas tão imbecis como aquela que o PS apresenta sobre os jovens e sobre os bebés”, apontou João Almeida, defendendo uma redução nos “primeiros três escalões de IRS”.
João Cotrim Figueiredo criticou o Governo por ter uma política de “se se mexe, taxe-se”, especialmente ao nível do alojamento local.
“Atrai-se as pessoas para o regime e depois taxa-se”, criticou, rejeitando que os empresários que requalificaram habitações para as colocar neste regime “não são propriamente senhorios ricos” e, portanto, “não merecem ser vistos pelo PS como porquinhos mealheiros”.
Pelo BE, a deputada Mariana Mortágua defendeu uma tributação das “ações e da riqueza financeira como se tributa o trabalho, e não beneficiando esses rendimentos do capital, e isso faz-se através do englobamento”.
Ressalvando que a prioridade dos bloquistas este ano é a descida do IVA da eletricidade, a parlamentar vincou que para o ano aqui estará para “a revisão profunda que o IRS precisa”. Ainda assim, para este ano o BE propôs que “os escalões sejam atualizados à inflação, para que não exista qualquer efeito, ainda que marginal, no imposto pago pelos trabalhadores por via da atualização dos escalões a uma taxa que é inferior à que se prevê para a inflação no próximo ano”.
Já o PCP, defende que escalões sejam "atualizados à taxa de inflação esperada para 2020” e um aumento do número de escalões.
Os comunistas propõem ainda que o mínimo de existência aumente pelo menos “na mesma proporção em que aumenta o salário mínimo”, defendendo também um aumento da dedução específica em 200 euros e que esta “seja calculada com uma fórmula que garanta a sua atualização anual”, considerou o deputado Duarte Alves.
Vera Braz, do PS, assinalou que os socialistas iniciaram uma "política fiscal mais justa que alivia e protege quem mais precisa".
Durante a manhã, no plenário debateram-se também temas como os transportes, bem-estar animal, ambiente, amianto, a exploração de lítio, bem como o IRC e os direitos e acessibilidades para pessoas com deficiência.