O Livre apresentou ao Governo um conjunto de medidas para o Orçamento do Estado para 2020, entre as quais o reforço de psicólogos nos centros de saúde, mais despesa com o ambiente e maior taxação sobre o transporte aéreo.
Em comunicado, o partido que chegou nas últimas eleições ao parlamento com a deputada Joacine Katar Moreira, revela que apresentou ao executivo socialista, entre outras, “medidas de salvaguarda da saúde mental, de ambiente e combate às alterações climáticas, de justiça, de redistribuição, de democracia e de bem-estar animal”.
Contactada pela agência Lusa, fonte do Grupo de Contacto do Livre, a direção do partido que assina o comunicado, especificou que as reuniões com o Governo onde estas propostas para o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) foram apresentadas decorreram nas últimas semanas, tendo participado uma comitiva do Livre da qual fez parte a deputada e outros membros do partido.
Pela sua simbologia, são aqui destacadas quatro medidas: o reforço de psicólogos no Serviço Nacional de Saúde, o reforço da despesa com ambiente, recursos naturais e gestão do território, o aumento da taxação sobre o transporte aéreo e a isenção de taxas de justiça para vítimas de violência doméstica em processos civis”, refere o mesmo comunicado.
Em relação ao reforço de psicólogos nos centros de saúde, o partido lembra que apesar da recomendação da Ordem dos Psicólogos recomenda de “um rácio de um psicólogo por cada 5000 inscritos no Serviço Nacional de Saúde”, o número destes profissionais “afetos às Administrações Regionais de Saúde é cerca de 10% desse valor”.
O Livre defende, por isso, um aumento progressivo anual do número de psicólogos até que seja cumprido o rácio recomendado, indicando já para 2020 a contratação de 200 psicólogos”, propõe.
O partido quer ainda que seja feito um “reforço da despesa com ambiente, recursos naturais e gestão do território”, pretendendo que a despesa efetiva do orçamento passe dos atuais 3,5% para os 5% durante a legislatura.
Por isso, o Livre defende a subida desta despesa em cerca de 12,5% em 2020, face a 2019, alcançando um valor estimado em torno dos 3.500 M€, ou seja um aumento de cerca de 390 M€ face ao orçamentado para 2019”, detalha.
Ainda neste item, é proposto que entidades como o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) ou a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) tenham um reforço de 12,5% nas dotações atribuídas, em relação a 2019.
O aumentar a taxação sobre o transporte aéreo é outra das propostas do partido fundador por Rui Tavares.
Defendemos a responsabilização do setor da aviação pelo seu impacto ecológico, obtendo fundos para financiar a transição ecológica do país, através do aumento do IVA dos voos internos para o valor máximo de 23% e da criação de uma taxa aérea, variável consoante o tipo de voos, à semelhança do que já hoje existe no Reino Unido, Itália, Alemanha, França, Áustria e Suécia”, explica.
O Livre quer ainda a isenção de taxas de justiça para vítimas de violência doméstica em processos civis.