O ministro da Administração Interna justificou hoje o atraso da entrada de novos elementos para as forças de segurança com a pandemia e admitiu que “não é suficiente” o efetivo admitido nos últimos anos.

Na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, Eduardo Cabrita avançou aos deputados que entre 2012 e 2015 foram admitidos 2.325 novos elementos para as forças de segurança e que entre 2016 e 2020 entraram 6.040.

“Não é suficiente porque a questão do rejuvenescimento é essencial. Por isso, damos tanta importância ao plano plurianual de admissões”, precisou o ministro, que foi questionado pelo CDS-PP, Bloco de Esquerda, PCP e PAN sobre a falta de efetivos nas forças de segurança.

O plano plurianual de admissões nas forças e serviços de segurança previa para este ano a entrada de 2.500 novos elementos.

Segundo Eduardo Cabrita, “por causa da pandemia não foi possível admitir cursos de centenas de instruendos” e os cursos realizados este ano na PSP e na GNR tiveram que ser adaptados na parte final da formação.

De acordo com o ministro, em maio entraram para a PSP 571 novos agentes e em junho entraram 400 novos militares para a GNR.

Eduardo Cabrita propôs que seja consagrado no OE2021 a possibilidade de admitir nas forças de segurança os elementos que estavam previstos entrar este ano.

O governante sublinhou também que estão planeados “dois grandes cursos para a PSP e a GNR”.

A PSP deverá iniciar o curso até ao final do ano, estando já selecionados 948 candidatos e na GNR está a decorrer a fase de seleção dos novos militares.

O ministro frisou ainda que a entrada de novos elementos para a Polícia de Segurança Pública vai permitir que elementos desta força de segurança entrem na pré-aposentação, uma questão que na GNR se coloca menos, uma vez que estão em causa apenas centenas de militares.

Segundo Eduardo Cabrita, 2.500 polícias preenchem à data de hoje os requisitos para saírem da PSP e entrarem na pré-aposentação, mas esta saída só se pode concretizar na totalidade com a entrada de novos elementos.

O ministro deu ainda conta aos deputados que, até junho de 2021, será apresentada a nova Lei de programação de infraestruturas e equipamentos das forças e serviços de segurança do Ministério da Administração Interna para os anos de 2022 a 2026.

MAI anuncia revisão de suplementos e subsídios para polícias

O ministro da Administração Interna anunciou hoje que o Governo está a discutir com as estruturas sindicais da PSP e da GNR “todos os suplementos e subsídios”, mas não se compromete com a atribuição de um subsídio de risco.

“Começamos a discutir o subsídio de risco, porque estamos a discutir com os representantes das estruturas sindicais todos os suplementos e subsídios, não apenas esse [subsídio de risco] mas todos para que haja coerência no modelo remuneratório”, disse Eduardo Cabrita no parlamento no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021.

O ministro respondia ao deputado do PSD Fernando Negrão, que insistiu várias vezes com a pergunta se o Governo está disponível para iniciar um processo negocial com as estruturas sindicais para a atribuição de um subsídio de risco aos elementos das forças de segurança.

Fernando Negrão acusou Eduardo Cabrita de não responder à questão e de se “demitir do exercício das suas funções”, afirmando que “não está a tratar de um ponto que é particularmente importante para as forças e serviços de segurança que é um subsídio de risco”.

“Fica aqui claro que o governo nem sequer quer discutir a possibilidade de concessão de atribuição de subsídio de risco às forças de segurança”, precisou, manifestando a disponibilidade do PSD em “admitir neste momento um subsídio de risco.

Eduardo Cabrita afirmou que o Ministério da Administração da Interna tem em curso um “diálogo social” com as estruturas sindicais da PSP e da GNR que “já tem resultados” em relação aos retroativos, admissões nas forças e serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho e remunerações.

“Há aspetos que já estão encerrados, há outros que não estão”, disse, acrescentando que, no Orçamento do Estado para 2021, estão inscritos 28,6 milhões para o pagamento de retroativos referentes a suplementos em período de férias que foram suspensos em 2011.

A questão da atribuição do subsídio de risco aos elementos da PSP e da GNR foi também colada pelo PCP, Bloco de Esquerda, PAN e CDS-PP.

O deputado do PCP António Filipe defendeu a necessidade de se encontrar uma solução para o subsídio de risco, considerando que o OE devia ter “um dispositivo vinculativo para esta matéria”.

O deputado do CDS-PP Telmo Correia recordou que o parlamento chegou a aprovar o subsídio de risco para os elementos das forças e serviços de segurança, mas “o ministro não deu qualquer execução”.

“Relativamente ao subsídio de risco aquilo que estamos a discutir é um conjunto de suplementos. Há suplementos que devem ser fundidos, extintos, integrados no salário base e há suplementos que devem ser reformulados”, disse Eduardo Cabrita, lamentando que o debate parlamentar esteja a ser “muito centrado no subsídio de risco”.

Eduardo Cabrita disse ainda, em relação ao subsídio de risco, que prefere “uma solução mais abrangente” e que “dê coerência aos sistemas remuneratórios” das forças de segurança.

Uma das principais reivindicações dos elementos das forças de segurança há vários anos passa pela atribuição de um subsídio de risco.

/ AM