O PCP vai votar contra o Orçamento Suplementar na votação final global agendada para sexta-feira na Assembleia da República, anunciou hoje o líder parlamentar comunista, João Oliveira.
Esta é a primeira vez, em cinco anos, que o PCP vota contra um orçamento do Governo minoritário do PS, depois de ter ajudado a viabilizar todos Orçamentos do Estado desde 2016.
Além da insuficiência e dos desequilíbrios do orçamento “para o lado dos interesses do grande capital”, o deputado João Oliveira disse que o PCP “registou” a “convergência” do PS e do PSD na aprovação de propostas do Governo e “na rejeição da larga maioria das propostas” dos comunistas.
O PCP votará contra na votação final global por considerar que é “um Orçamento Suplementar claramente inclinado para o lado dos interesses do grande capital, constituindo-se como um instrumento de uma ainda mais acentuada desigualdade e injustiça na repartição de rendimento nacional entre capital e trabalho”, disse.
João Oliveira recusou a ideia de “linhas vermelhas” para o PCP ou de “um artigo desgraçado” que tenha feito o partido votar contra ou “uma proposta milagrosa que fizesse alterar” o sentido de voto dos comunistas.
O voto é determinado pelo “balanço global de tudo aquilo que o Orçamento Suplementar comporta, não só naquilo que falta mas naquilo que de negativo tem que conduz a esta posição fazemos”, negativa.
Apesar de não dizer, em concreto, os fatores determinantes para o voto contra, o líder parlamentar comunista salientou que não foram aprovadas pelo PS e o Governo algumas das propostas que o PCP tinha feito desde março para responder aos efeitos económicos e sociais da pandemia de covid-19.
O partido não podia votar a favor de um orçamento, afirmou, que significasse “um corte nos salários” dos trabalhadores, como é o caso com o prolongamento do “lay off”, com redução de vencimento.
“Um orçamento que aprova cortes de salários não pode merecer o voto favorável do PCP”, afirmou João Oliveira, por significar “a perpetuação dos cortes”.
Se esta mudança pode ou não significar um “fim de ciclo” de aproximação ao PS ou o “fim de geringonça” ou se isso pode significar um endurecimento de posições quanto a um futuro orçamento, a tudo o líder parlamentar comunistas não deu respostas definitivas e centrou-se na avaliação deste orçamento suplementar.
Este é um “voto é no orçamento suplementar, não é uma alteração de voto em orçamento anteriores” em que, ao contrário do que disse ter acontecido agora, não se conseguiram “avanços” na garantia de “direitos dos trabalhadores e do povo”.
E se o voto da bancada comunista foi condicionado pelas posições de outros partidos, que podem viabilizar o orçamento, como o PSD, mais uma vez, e por diversas vezes, João Oliveira disse que “não”.
PEV vai votar contra suplementar em votação final global
Também o PEV fez saber, pouco tempo depois, que vai votar contra o Orçamento Suplementar em votação final global depois de se ter abstido na generalidade, anunciou hoje o partido, justificando que a versão final do documento não reflete o que tem “vindo a reivindicar”.
“A versão final do documento acaba por não refletir o que temos vindo a reivindicar e, perante a expectativa de reverter algumas situações para que não fossem os do costume a pagar e que até são os mais fragilizados com a pandemia, constatamos que não houve essa disponibilidade por parte do PS”, refere o Partido Ecologista “Os Verdes” numa nota enviada às redações.
Os ecologistas assinalam igualmente que “vão votar contra o Orçamento de Estado Suplementar, mas vão continuar determinados na procura de soluções para dar resposta aos problemas do país, das pessoas, das pequenas empresas, da agricultura familiar e dos valores ambientais”.
O PEV lamenta igualmente que, das 18 propostas de alteração que apresentou no debate da especialidade, o PS ter viabilizado apenas duas.