O presidente do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos, anunciou esta terça-feira que o partido vai votar contra a proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) na generalidade.
"O CDS vai votar contra o Orçamento do Estado para 2021 porque este é um orçamento que escraviza a classe média com impostos e torna as famílias mais pobres e dependentes dos subsídios do Estado", afirmou, justificando que a proposta apresentada pelo Governo também "não contém nenhum incentivo para as empresas investirem em Portugal e criarem e salvarem empregos".
O anúncio foi feito pelo líder centrista em conferência de imprensa na sede nacional do partido, em Lisboa.
"Este é um orçamento que bate todos os recordes históricos ao nível da despesa pública, ultrapassando os 100 mil milhões de euros, ignorando que a dívida de hoje são os impostos de amanhã, continuando a hipotecar o futuro das novas gerações, dos jovens, sem lhes oferecer uma única resposta", criticou, lamentando que o Governo continue "a ignorar os apelos do CDS para uma descida generalizada de impostos".
Na ótica de Francisco Rodrigues dos Santos, o executivo "copia tarde e a más horas a proposta para baixar a retenção na fonte de IRS, acabando por dar uma mera esmola às famílias com dinheiro que lhes pertence".
O presidente democrata-cristão considerou igualmente que o OE2021 limita-se a "distribuir uma riqueza que não existe" e "atira dinheiro para cima dos problemas sem os resolver, em especial na saúde, rejeitando estabelecer parcerias com o setor social e particular por puro preconceito ideológico".
Portugal é o quarto país mais pobre da zona Euro em PIB per capita, e se nós não alterarmos o modelo de crescimento económico para um modelo assente na competitividade fiscal, na criação de riqueza e na iniciativa privada, arriscamos brevemente a ser o país mais pobre da zona Euro", alertou.
Francisco Rodrigues dos Santos recorreu à mesma expressão que a deputada centrista Cecília Meireles utilizou de manhã, num primeiro comentário à proposta de orçamento entregue no parlamento na segunda-feira à noite, e salientou que "o caminho do CDS é bem diferente ao que está proposto neste orçamento".
Destacando que as prioridades dos centristas "são outras", o presidente do CDS frisou que o partido vai apresentar as suas propostas de alteração que serão debatidas em especialidade "no decorrer das próximas semanas".
Ainda assim, hoje voltou a defender uma descida do IRS "para as famílias e para a classe média", do IRC para as empresas, a criação de um vale farmácia para ajudar os idosos na compra de medicamentos e ainda a contratualização com privados e setor social na área da saúde, para diminuir as listas de espera para consultas, exames e cirurgias.
Questionado se teme uma crise política, caso o documento não seja aprovado, Rodrigues dos Santos disse que "o CDS não vai contribuir para essa encenação", uma vez que a "política é um assunto muito sério".
O CDS preza o valor da estabilidade e não andamos aqui a brincar aos orçamentos. Da nossa parte apresentaremos as nossas propostas e esperamos que, de uma vez por todas, o Governo se entenda, como sempre o fez, com os mesmos de sempre para aprovar um orçamento que, de resto, tem a cara do Bloco de Esquerda, do PCP e do PS, pese embora por enquanto continuemos a ter problemas no reconhecimento da parentalidade deste orçamento", advogou Francisco Rodrigues dos Santos.
A proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano será votada na generalidade em 28 de outubro, estando a votação final global do documento marcada para 26 de novembro.
A proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2021 prevê uma recessão de 8,5% este ano e um crescimento da economia de 5,4% no próximo.
No documento, o executivo estima que a economia volte a crescer 3,4% em 2022, “ano em que se alcança um nível de PIB equivalente ao registado no período pré-crise pandémica”.
Segundo a proposta de Orçamento, também será em 2022 que Portugal voltará a cumprir as regras impostas por Bruxelas relativas ao défice orçamental, que deverá atingir 7,3% do PIB em 2020, 4,3% em 2021 e 2,8% em 2022.
O Governo estima que o rácio da dívida pública registe uma melhoria em 2021, passando a representar 130,9% do PIB, depois de atingir os 134,8% em 2020.
Quanto ao desemprego, este ano deverá subir até uma taxa de 8,7%, descendo em 2021 para os 8,2%.