Isaltino Morais condenado a sete anos de prisão efectiva

Última actualização às 19:22

O presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino de Morais, foi condenado a sete anos de prisão efectiva e perda de mandato (não imediata) por um crime de corrupção passiva por acto ilícito, por branqueamento de capitais, por outro de abuso de poder e ainda por outro de fraude fiscal. À saída, o autarca instistiu na sua inocência.

A leitura do acórdão foi agendada para as 14 horas na mega sala de audiências do Tribunal de Sintra, mas arrasta-se pela tarde. À chegada ao local, o autarca assegurou estar «muito tranquilo», acreditando na absolvição «desde o primeiro momento».

Marques Mendes: «Às vezes é preciso correr o risco de perder uma eleição»

O autarca, que novamente se recandidata como independente, foi constituído arguido em 2005 num processo relacionado com contas bancárias não declaradas na Suíça e no KBC Bank Brussel, em Bruxelas, na Bélgica, com registos entre os anos 1990 e o início da actual década.

Isaltino é acusado de depositar mais de 1,32 milhões de euros em contas da Suíça quando, entre 1993 e 2002, auferiu, enquanto presidente da Câmara, 351 139 euros.

O Ministério Público acusa-o de receber, desde o início de funções em Oeiras, em 1986, «recebia dinheiro em envelopes entregues no seu gabinete da Câmara» para licenciar loteamentos, construções ou permutas de terrenos.

São ainda arguidos neste processo, a irmã do autarca, Floripes Almeida, acusada de branquear capitais, e o jornalista Fernando Trigo, acusado de branqueamento e participação em negócio, além dos empresários Mateus Marques e João Algarvio, acusados, cada um, da autoria material na forma consumada de um crime de corrupção activa.

Isaltino Morais proclama a inocência, justificando que os depósitos efectuados na Suíça se referiam a alienações de património próprio, investimentos, heranças e cerca de 400 mil euros de sobras de campanhas.