O Ministério da Defesa recusou comentar as acusações de favorecimento feitas numa queixa-crime contra o diretor-geral responsável pelo concurso público para a construção da escola da NATO, em Oeiras, cujas obras começam no fim do mês.
Contactado pela Lusa, o gabinete do ministro da Defesa disse que o ministério "não comenta" aquelas acusações e que desconhece a queixa-crime que, segundo o Jornal de Notícias, a empresa que perdeu o concurso apresentou no Departamento Central de Investigação e Ação Penal.
Segundo a mesma fonte oficial, o diretor-geral de Recursos da Defesa Nacional, Alberto Coelho, "não foi notificado" e também não comenta para já as acusações de alegado favorecimento.
O Jornal de Notícias noticiou no domingo que o Ministério Público (MP) recebeu uma denúncia da construtora Tecnorém, que se queixa de "um claro favorecimento da sociedade Mota-Engil" no concurso para a construção da Escola da NATO, em Oeiras, empresa da qual Paulo Portas é atualmente consultor.
A empresa Tecnorém acusa de favorecimento Paulo Portas, ex-ministro da Defesa e anterior vice-primeiro-ministro, e o diretor-geral de Recursos da Defesa Nacional, Alberto Coelho, que lançou o concurso e preside a um órgão nacional do CDS, o Conselho de Fiscalização do partido, refere igualmente o jornal.
Segundo a mesma fonte, o Ministério da Defesa tem apenas conhecimento da queixa apresentada pela Tecnorém junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, visando a anulação dos resultados do concurso, numa ação que tinha um "efeito suspensivo automático" da obra.
Face a essa ação judicial, o Ministério da Defesa requereu junto do tribunal o levantamento desse "efeito suspensivo" e viu ser-lhe dada razão, numa decisão com data de 23 de março, indicou a mesma fonte.
Questionado sobre os motivos da exclusão da Tecnorém do concurso público, o gabinete do ministério da Defesa indicou que o relatório final do júri refere "falta de habilitações necessárias" e "falsas declarações" relativamente às habilitações.
Face à decisão do tribunal de Leiria, que autorizou o levantamento do "efeito suspensivo", as obras para a construção da escola da NATO no Reduto Gomes Freire "vão começar no fim do mês", de acordo com o calendário previsto, adiantou.
De acordo com o JN, a Mota-Engil ficou em segundo lugar no concurso, mas, depois de apresentar uma reclamação, passou para primeiro.
O jornal Público de hoje cita uma fonte próxima de Paulo Portas, afirmando que a alegação da empresa Tecnorém é difamatória. Ao JN, a assessoria de imprensa da Mota-Engil declara que o processo foi conduzido com lisura.
O concurso público foi aprovado a 16 de junho de 2016 e o contrato final foi assinado entre aquela construtora e o Ministério da Defesa no dia 27 de março deste ano.
O contrato de adjudicação da obra, assinado a 27 de março, prevê a construção de um edifício de 13.000 metros quadrados no reduto Gomes Freire, Oeiras, devendo a obra estar terminada em 2018.
Com um prazo de conclusão de 548 dias, a escola NATO de Comunicações e Sistemas de Informação (NCISS) deverá ser inaugurada no final de 2018 e começar a funcionar em 2019, com cerca de 400 cursos/ano nas áreas de sistemas de informação, ciberdefesa e segurança.
A obra, orçada em 19,5 milhões de euros pagos pela Aliança Atlântica, vai ficar nas antigas instalações do Comando Aliado Conjunto, no Reduto Gomes Freire, onde estava sediado o antigo `Allied Joint Command´, desativado no âmbito da reorganização das estruturas da NATO em 2011.