OE2020: Aprovada proibição de apoios públicos a empresas sedeadas em ‘offshore’ - TVI

OE2020: Aprovada proibição de apoios públicos a empresas sedeadas em ‘offshore’

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  • BC
  • 1 jul 2020, 11:00
Covid-19 na Assembleia da República

As empresas e entidades com sede fiscal em países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada ficam excluídas dos apoios públicos criados para dar resposta ao impacto da covid-19

O PS viabilizou esta quarta-feira as propostas de partidos da oposição que proíbem apoios públicos a empresas sediadas em paraísos fiscais ('offshore').

Com base nas propostas hoje aprovadas, no âmbito da discussão na espacialidade do Orçamento do Estado Suplementar, as empresas e entidades com sede fiscal em países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada ficam excluídas dos apoios públicos criados para dar resposta ao impacto económico da pandemia de covid-19.

Em causa estavam quatro propostas, do BE, Verdes, da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e do PCP, tendo apenas a dos comunistas sido rejeitada.

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