“Não me parece uma boa ideia o primeiro-ministro estar a fazer comentários públicos. Mesmo que tenha razão. E de facto temos de notar que a Caixa ainda não pagou um cêntimo do dinheiro que foi investido pelo Estado em termos da sua recapitalização, mas não fica bem ao Governo, que é responsável pela administração da Caixa, nem contribui para a sanidade do sistema financeiro, o primeiro-ministro fazer comentários destes em público.”
“Se quer que mude, tem meios para mudar a administração da Caixa (é duvidoso que o deva fazer a dois meses de saber se fica ou não primeiro-ministro), mas não anda a fazer comentários sobre a matéria.”
O professor comentou também o chumbo do Tribunal Constitucional (TC) à lei do enriquecimento injustificado e admitiu “haja pontos naquela lei que foram um pouco pensados em cima do joelho”.
“Para o TC, os crimes que existem na Lei, em matéria de crimes patrimoniais, quer na gestão pública, quer na gestão privada, são suficientes para cobrir tudo o que deve ser coberto em matéria de valores a proteger pelo Direito comunitário. (…) Não há lugar para mais crimes, ou pelo menos o Tribunal Constitucional entende que aquilo que é apresentado como crime não faz sentido”, explicou.
Listas do PSD são “listas do aparelho”
Em semana de apresentação das listas da coligação às Eleições Legislativas, Marcelo Rebelo de Sousa analisou os nomes apresentados pelo PSD e pelo CDS-PP e considerou que “é mais fácil” para o CDS-PP fazer listas e que as listas apresentadas pelos sociais-democratas “são listas do aparelho”.
“É muito patente, no PSD e no PS, mas no PSD mais do que no PS, os líderes assegurarem os grupos parlamentares. Ganhe-se ou perca-se por pouco (porque já se percebeu que é por pouco), há que ter os grupos parlamentares seguros. Portanto, são, no caso do PSD muito listas do aparelho. É indiscutível.”
“No caso do CDS, são listas de Portas. Quem faz as listas não é o aparelho, é Paulo Portas. Há renovação. Há mais mulheres. (…) Mas também para o CDS é mais fácil fazer listas e é mais fácil fazer bem listas do que para o PSD, em que a gestão é complicada.”
Sobre o programa eleitoral da Coligação, Marcelo Rebelo de Sousa considerou que “o lançamento correu bem para a maioria”, mas admite que há metas difíceis de atingir.
“Há muito aquela ideia de encher o olho com dois ou três proclamações. Por exemplo, o crescimento de 2 ou 3% por ano (…). Quando estava a fazer uma coligação com o Paulo Portas, há 20 anos, precisamente o número 3% era aquele que estávamos a falar para meter no programa eleitoral conjunto, mas foi há 20 anos, noutro contexto e não se estava a sair da crise.”
E sublinhou uma das metas constantes do programa da coligação “difícil de concretizar”: “A ideia de Portugal estar entre os 10 países do mundo em termos de ranking de competitividade… nós olhamos para aquilo e dizemos “é lindo”, “é bonito”…”.