Passos e Portas andaram a «entreter portugueses com uma novela»

Constança Cunha e Sá defendeu, esta quinta-feira, que a retroatividade dos cortes nas pensões «viola o princípio da confiança», básico em qualquer Estado de Direito. A comentadora falava, na TVI24, no dia em que o país tomou conhecimento de que o Governo admite rever a forma de cálculo de todas as pensões do Estado. Constança Cunha e Sá sublinhou que a medida de convergência com o setor privado provoca um corte de 10% aos funcionários públicos que já se reformaram e voltou a acusar o primeiro-ministro e o ministro de Estado Paulo Portas de «enganarem os portugueses».

«Esta forma de comunicação do Governo é absolutamente impensável: o primeiro-ministro avança com um cenário tétrico, depois vem Paulo Portas tira um bocadinho, depois mais à frente descobre-se que, afinal, vai mesmo haver cortes nas pensões e que não vai ser só para os futuros reformados», afirmou Constança Cunha e Sá, no espaço de análise nas «Notícias às 21:00».

A comentadora já tinha alertado no início da semana, no mesmo espaço de análise, que o valor da taxa a aplicar aos pensionistas, que o Governo anunciou, poderia acabar por abranger retroativamente os funcionários que já estão reformados.

«Em relação a esses 740 milhões, o que eu disse aqui na segunda-feira, foi que me parecia difícil que se conseguisse este valor cortando apenas nos futuros pensionistas e, portanto, que era difícil não cortar. Hoje temos a confirmação de que o corte será à partida de 10% e não vale a pena o Governo estar a disfarçar e a fingir que os cortes são todos para negociar [com a troika] porque isso não é verdade», avisou.

Para Constança Cunha e Sá, os cortes retroativos nas pensões não só «não me parece constitucional (...), como não me parece que isto seja possível de ser feito porque viola o que Bacelar Vasconcelos dizia: viola o princípio da confiança».«E não é um problema da Constituição. O princípio da confiança é um princípio básico em qualquer Constituição, a não ser que Portugal não se queira reger por qualquer Constituição e abdique de ser um Estado de Direito», acrescentou.

«Tanto o primeiro-ministro, como o ministro Paulo Portas esconderam este problema e acharam por bem entreter os portugueses com uma novela à volta dos 436 milhões. Este é que é o facto. (...) Considero que isto é uma maneira inaceitável de comunicar com os portugueses (...) isto não é uma maneira de comunicar, isto é uma maneira de enganar», rematou.