PS defende nomeação de Ascenso Simões para a ERSE

O PS defendeu esta quarta-feira, através do deputado Eduardo Cabrita, a nomeação do socialista Ascenso Simões para a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), reagindo a críticas dos partidos da oposição, no Parlamento, escreve a Lusa.

Eduardo Cabrita respondeu também à ideia defendida por alguns partidos de fazer depender do Parlamento ou do Presidente da República as nomeações para as entidades reguladoras, considerando que isso seria uma «violação das regras de separação de poderes».

A nomeação pelo Governo do ex-secretário de Estado da Proteção Civil Ascenso Simões para o cargo de vogal do conselho de administração da ERSE já tinha sido criticada pela oposição, na semana passada.

Hoje, o PSD levou o caso à reunião plenária do Parlamento, através de uma declaração política feita pelo deputado Jorge Bacelar Gouveia, que qualificou de «escandalosa» a nomeação para a ERSE de um «membro do anterior Governo» e «um activo militante socialista, até com conhecidas responsabilidades na direcção da campanha do PS nas eleições legislativas de Setembro de 2009».

«Como é possível, nos dias de hoje, num regime democrático, um Governo ainda nomear um comissário político, com um ordenado de 14 mil euros, para desempenhar funções dirigentes num organismo que se define, exactamente, pela imparcialidade, pela independência e pela tecnicidade das suas decisões?», questionou o constitucionalista.

BE, CDS-PP e PCP também desaprovaram a nomeação de Ascenso Simões para a ERSE e, em seguida, o deputado do PS Eduardo Cabrita disse não aceitar «a menorização de um governante competente, que dignificou a causa pública».

O facto de se «ter, nalgum tempo, exercido funções políticas» não deve ser impedimento para o exercício de um cargo dirigente numa entidade reguladora, defendeu Eduardo Cabrita.

Reagindo, em particular, à intervenção de Bacelar Gouveia, o deputado do PS disse que «o PSD tem má história e pior memória», tendo feito sair um deputado da sua bancada «directamente para a administração da RTP», enquanto «o PS nesta matéria está à vontade».