PSD e CDS-PP criticaram esta quarta-feira o Governo socialista para o qual "só conta o presente", limitando-se a "empurrar com a barriga" e "criar estudos", enquanto o Executivo garantiu ir avaliar as propostas de revisão de freguesias e do mapa judiciário.
A interpelação parlamentar ao elenco governativo sobre "assimetrias regionais" tinha sido marcada pelo PCP, que defendeu alterações à estrutura territorial da Justiça e ao novo figurino das juntas de freguesia, ambos alterados por PSD e CDS-PP, sendo acompanhado por BE e PEV.
"Assim não vamos a lado nenhum, andamos para trás, não se constrói, apenas de destrói, não há projeto de longo prazo nem futuro para este país, só conta o presente, precário e à medida das conveniências de ocasião para garantir a sobrevivência de alguns, pouco importando o futuro de todos", condenou a deputada do PSD Berta Cabral, referindo-se à intenção do executivo de dar mais poder às áreas metropolitanas em detrimento dos municípios, à anulação da reforma da água e construção de barragens, bem como à reversão das subconcessões de transportes de Lisboa e Porto.
A ex-secretária de Estado da Defesa anunciou ainda que o seu grupo parlamentar vai apresentar, "a breve trecho, um projeto de lei que visa consagrar e criar o Estatuto dos Territórios de Baixa Densidade".
"Há uma grande diferença entre o dizer e o fazer. O anterior Governo pôs na agenda a coesão territorial e os territórios de baixa densidade. Este Governo é ágil em empurrar com a barriga, criar estudos", afirmou o parlamentar social-democrata Bruno Coimbra, ao passo que a sua colega de bancada Emília Santos argumentou que "a porta do desenvolvimento territorial não abre por fora, mas por dentro".
O deputado do CDS-PP Hélder Amaral declarou que "o interior precisa de discurso verdadeiro, ideias e propostas e de não estar sempre a começar do zero", pois "a ideia mais socialista que há é, sempre que há problema, cria-se um gabinete de estudos". "Transferir responsabilidades sem o respetivo pacote financeiro aos municípios é o ‘toca e foge'", resumiu.
O ministro adjunto do primeiro-ministro, Eduardo Cabrita garantiu a "racionalização das estruturas administrativas desconcentradas do Estado" para facilitar a vida às "autarquias ou empresários com projetos de investimento, mas martirizados pelas diferentes estruturas do Estado".
"Um contrato de confiança com o poder local democrático [pela universalidade do serviço público de proximidade - educação, proteção social, proteção civil, saúde, gestão marítima e portuária]" e um "diálogo aberto com as pessoas e não decisões de cima para baixo e a régua e esquadro, como foram feitas" foi a promessa de Cabrita, referindo-se às anteriores reformas das freguesias e dos tribunais.
Além dos diversos parlamentares comunistas e bloquistas que se juntaram ao PS e ao Governo nas críticas ao anterior Executivo e na defesa de maior investimento público no interior e necessidade dos serviços públicos, o deputado de "Os Verdes" José Luís Ferreira advogou a devolução dos terrenos baldios aos respetivos compartes.
O secretário de Estado do Desenvolvimento e da Coesão, Nelson de Souza, assegurou que a distribuição de fundos comunitários está a decorrer melhor do que quando PSD e CDS-PP estiveram no Governo e o seu colega de Governo, o secretário Adjunto e do Ambiente, José Mendes, exemplificou com o facto de ter sido já o atual elenco a pôr em curso a colocação de postos de abastecimento elétrico de veículos por todo o território nacional.
"Estamos sem rumo quando debatemos a desertificação sem falar num dos maiores poluidores nacionais dos recursos hídricos e de erosão dos solos: a agropecuária intensiva. A quantidade de água envolvida e necessária para produzir um quilo de carne é de cerca de 15 mil litros de água, perdem-se cerca de 77 kg de solo fértil na produção de um quilo de carne", lamentou, por seu turno, o deputado do PAN, André Silva.
De acordo com o parlamentar, "cerca de 36%" do país "apresenta risco de desertificação, encontrando-se já 28% desta área bastante afetada por este fenómeno" e "os solos estão cada vez mais empobrecidos, em degradação, e a utilização de fertilizantes e agrotóxicos aumenta a cada ano".