A deputada do Bloco de Esquerda anunciou na manhã de sábado os acordos conseguidos com o Governo, numa reunião que terminou já de madrugada, para inscrever no próximo Orçamento do Estado para 2019, onde se inclui uma redução do IVA na potência contratada de eletricidade.
O objetivo de redução da fatura energética foi conseguido", anunciou Maria Mortágua, em conferência de Imprensa, este sábado.
Segundo a deputada do Bloco de Esquerda, a medida que terám efeito mais direto é o da "redução do IVA sobra potência contratada de 23% para 6%", afirmou Mariana Mortágua, anunciando uma transferência de 180 milhões de euros para combater o défice tarifário.
A medida foi acordada, sexta-feira, numa reunião com o primeiro-ministro António Costa para entrar no Orçamento de Estado para 2019 e, segundo o Bloco, as alterações poderão entrar em vigor em dezembro, altura em que a ERSE faz a revisão das tarifas anuais, que são habitualmente divulgadas a 15 de outubro.
Estabelecemos um objetivo de início: é necessário reduzir a fatura da eletricidade em Portugal e consideramos que esse objetivo foi alcançado através destas negociações, através de um conjunto de medidas que, somadas, conseguirão cumprir esse objetivo de redução e que têm várias componentes", anunciou a deputada do Bloco de Esquerda (BE), Mariana Mortágua.
Apesar da conjuntura de aumento de preços da eletricidade nos mercados internacionais, conseguimos negociar um pacote de medidas para a energia que terá um efeito significativo na fatura, um impacto de 5% em cada ano, 2019 e 2020", explicou.
Propinas em 856 euros
Já as propinas no ensino superior vão fixar-se nos 856 euros no máximo, no ano letivo de 2019/20, segundo revelou a deputada bloquista, avaliando ainda o processo de negociações do Orçamento do Estado para 2019.
O Bloco de Esquerda anunciou que o teto máximo será de "dois IAS", referindo-se aos 428,90 euros do Indexante dos Apoios Sociais.
A medida anunciada da redução das propinas no Ensino Superior, que neste momento tem um teto máximo de 1068 euros, leva a que, no ano letivo de 2019/2020, o valor será de 856 euros, uma redução de 212 euros por ano.
Bilhetes mais baratos
O BE anunciou ainda que chegou a acordo com o Governo para que, no próximo Orçamento do Estado, o IVA do espetáculo reduza dos atuais 13% para os 6%, "um incentivo importante para as artes e para a cultura".
Esta é uma reivindicação do setor, que vem pedindo esta redução do IVA por achar que [a manutenção nos 13%] é injusta e por achar que penaliza o setor da cultura", explicou.
Para Mariana Mortágua, "a redução do IVA para os 6% é um incentivo importante para as artes, para o espetáculo e para a cultura".
Resta-me apenas garantir-vos que a redução do IVA do espetáculo para 6% não se aplica à tauromaquia na forma como foi negociada", assegurou.
Antecipação de pensões
Nas negociações, o Bloco de Esquerda acertou ainda com o Governo a antecipação da segunda e terceira fases do regime de acesso às pensões das longas carreiras contributivas "já em 2019 e dentro da legislatura".
A segunda fase irá iniciar-se em janeiro e a terceira fase em outubro (e não apenas em janeiro de 2020 como circulou recentemente)", anunciou o Bloco de Esquerda.
O aumento extraordinário de pensões, que foi possível negociar a partir de janeiro e não a partir de agosto e que garantirá um aumento até 10 euros para todos os pensionistas até 1,5 IAS, ou seja, pensões até 643 euros mensais", referiu Mariana Mortágua.
Mariana Mortágua detalhou ainda uma medida que já tinha sido anunciada de madrugada - e que a agência Lusa noticiou - que se prende com o acordo com o Governo, para concretizar a segunda e terceira fases do regime de acesso às pensões das longas carreiras contributivas "já em 2019 e dentro da legislatura".
Segundo contas do Governo, adiantas pela deputada bloquista, esta medida deverá abranger mais de 44 mil pensionistas.
O BE explicou que "a segunda fase irá iniciar-se em janeiro e a terceira fase em outubro (e não apenas em janeiro de 2020 como circulou recentemente)".
Desempregados com subsídio social
Outra das medidas acordadas, segundo o Bloco, fará com que mais três mil desempregados de longa duração, com idade superior a 52 anos, tenham acesso ao subsídio social de desemprego, alargando as condições de recurso.
Queremos responder à realidade dos desempregados de longa duração, pessoas que esgotaram o subsídio de desemprego, que têm mais de 52 anos, que já não conseguem encontrar emprego, mas também não conseguem caber dentro das formas muito restritivas da condição de recursos", explicou.
Assim, o BE negociou e garantiu com "o Governo alargar a condição de recursos para o acesso ao subsídio social de desemprego para quem tenha mais de 52 anos e seja desempregado de longa de duração".
Esta medida abrange três mil pessoas. São três mil pessoas que não tinham acesso a subsídio de desemprego, que não conseguiam emprego e que agora ficarão protegidas através desta alteração", destacou.
A regra até agora, lembrou Mariana Mortágua, previa que "poderia aceder quem tivesse um rendimento inferior a 80% do IAS [indexante dos apoios sociais], ou seja 343 euros, e passou a ser 100% do IAS, ou seja 428 euros".