Orçamento de Lisboa já virá fora do prazo

O orçamento da Câmara de Lisboa vai ser conhecido fora do prazo. O vice-presidente, Fernando Medina, prometeu esta segunda-feira que será apresentado «nos próximos dias». Mas a verdade é que a lei das finanças locais preve que os municípios entreguem o documento à Assembleia Municipal até ao dia 31 de outubro (neste ano, a última sexta-feira). Isso não aconteceu em Lisboa, câmara socialista, o que motivou críticas do vereador do PSD, Fernando Seara.

Por detrás deste atraso está uma «explicação simples», relacionada com a «profunda análise do Orçamento do Estado e as implicações no orçamento da Câmara», justificou Fernando Medina, número dois de António Costa na CML. O responsável referia-se sobretudo aos impostos e à «quase total dependência» destas receitas no financiamento do município.

O autarca reagiu assim às declarações dos sociais-democratas na Câmara de Lisboa e na Assembleia Municipal (nomeadamente da Fernando Seara), que defenderam esta manhã que o incumprimento do prazo para apresentação do orçamento municipal é um «sinal preocupante» para os lisboetas, temendo a falta de tempo para discutir novas taxas.

Este atraso não terá, na ótica do responsável, «nenhum prejuízo» para as contas do município, até porque «31 de outubro foi na sexta-feira passada». Lisboa não é, de resto, a única autarquia atrasada. A mesma situação está a verificar-se noutros concelhos.

Segundo o autarca, durante 15 dias a maioria do executivo municipal reuniu-se com os restantes partidos com assento na Assembleia Municipal e na Câmara, incluindo o PSD, aos quais foram apresentadas linhas de fundo do orçamento, «quer em matéria fiscal, de taxas, de despesa e de investimentos».

O líder da bancada municipal do PSD, Sérgio de Azevedo, enumerou na conferência de hoje que estão em causa taxas como a da proteção civil, a taxa hoteleira sobre as dormidas em Lisboa, a taxa sobre o consumo de bens culturais e a atualização das taxas de saneamento.

Fernando Medina frisou que a possível criação de novas taxas municipais «não introduz novidades face àquilo que a Câmara tem vindo a informar a Assembleia Municipal, os deputados e os vereadores». No que toca à taxa de saneamento, o vice-presidente voltou a indicar que a atualização será uma «adequação ao quadro legal».