O Bloco de Esquerda respondeu ao desafio para redigir os termos do acordo proposto para o Orçamento do Estado para 2022 e o documento seguiu ainda esta segunda-feira para o Governo.

Segundo apurou a TVI, do documento fazem parte medidas que os bloquistas têm vindo a reivindicar, nas áreas laborais, saúde e pensões. 

A maior fatia de exigências dos bloquistas é na área do Código do Trabalho, sendo cinco no total, com o objetivo de revogar as medidas da troika que permanecem na legislação laboral e “sem impacto orçamental e concretizável em lei autónoma do Orçamento do Estado”, segundo o documento a que a TVI teve acesso.

O BE quer, assim, repor os 30 dias de retribuição base e diuturnidades para o cálculo da compensação por “cessação de contrato de trabalho que não resulte de despedimento ilícito” e ainda voltar a implementar o direito ao descanso compensatório por trabalho suplementar e os valores da compensação pela prestação de trabalho suplementar.

Revogar a caducidade unilateral das convenções coletivas de trabalho e repor o princípio do tratamento mais favorável são outras das duas propostas dos bloquistas.

Repor o direito a 25 dias úteis de férias é a quinta proposta em cima da mesa negocial.

No texto introdutório do documento que apresenta estas propostas para as negociações orçamentais é referido que, após as últimas eleições legislativas, “o PS rejeitou um acordo para a legislatura, que incluísse medidas orçamentais e outras”.

Segundo o partido, os socialistas evocaram duas razões, a primeira “que preferia negociações ocasionais” e a segunda “que rejeitava reconsiderar a legislação laboral”.

A vida provou que a primeira escolha precipita tensões políticas, mas a hoje consensual mudança de atitude sobre a segunda opção também demonstra que é essencial avaliar questões estruturantes da política de rendimentos e das relações laborais. Um acordo orçamental deve incluir metas para as políticas fundamentais a desenvolver durante o ano da sua vigência”, defende.

De acordo com o BE, estas nove propostas foram apresentadas pelo BE ao Governo nos últimos meses, desenvolvendo “sugestões anteriores que são públicas”.

Formalizamo-las sob a forma de redação de norma legal, a pedido do governo e em prol de um avanço na negociação em curso, tanto mais que até hoje não nos foram apresentadas contrapropostas (com duas únicas exceções que reforçaram o impasse negocial: a regra que mantém a caducidade dos contratos de trabalho e outra que limita a dedicação plena dos profissionais de saúde no SNS a um universo reduzido)”, aponta.

O partido liderado por Catarina Martins refere, nesta nota introdutória, que “há outras matérias orçamentais que exigem o estudo de alternativas”, e que serão alvo de apresentação de propostas, entre as quais a política fiscal, os salários diretos e indiretos, bem como a energia e transição climática.

Em relação à saúde, os bloquistas defendem a autonomia dos hospitais, a exclusividade dos profissionais de saúde e a criação de uma carreira para os técnicos auxiliares de saúde.

Sem surpresa, nesse documento vai constar ainda a exigência do fim do corte do fator de sustentabilidade, incluindo o recálculo das pensões para quem se reformou com grandes cortes entre 2014 e 2018.

Recorde-se que o Governo tinha pedido ao Bloco os termos deste acordo por escrito, na sequência de várias declarações públicas de figuras bloquistas.

Questionada sobre esta intenção, a coordenadora Catarina Martins afirmou que nada tinha mudado que nada tinha mudado entretanto e que o Governo "conhece bem" os pontos negociais do Bloco.

As reuniões já marcadas

A nova ronda de negociações à esquerda, anunciada para esta semana, arranca já esta segunda-feira à noite. Segundo apurou a TVI, o PAN será o primeiro partido a sentar-se à mesa com o Governo, que procura aprovação à proposta de Orçamento.

Esta terça-feira, será a vez do Bloco de Esquerda e do PCP. A TVI ainda não conseguiu apurar quando serão recebidos o PEV e as deputadas não inscritas.

Estas reuniões serão privadas, sem a presença da comunicação social, e poderão ser determinantes para evitar uma crise política que se seguiria ao chumbo até agora anunciado do Orçamento do Estado para 2022.

No sábado à noite, um dia depois de ter recebido delegações partidárias no Palácio de Belém, em Lisboa, o Presidente da República afirmou que fez em público e privado o que podia para prevenir junto dos partidos uma crise política.

Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que espera diálogo sobre o Orçamento nos próximos dias, entre Governo e partidos, e sublinhou: “O cenário não só mais desejável, mas mais natural é não haver crise política."