O presidente do Grupo Parlamentar do CDS Telmo Correia reagiu esta quarta-feira ao desfecho do Orçamento do Estado para 2022, realçando a previsibilidade do chumbo.
"Era um Orçamento que só podia ser aprovado à esquerda, e que nada fazia pela economia real, que faz crescer ao país. Era Estado e só Estado", assume.
Correia destaca ainda que, "se a geringonça morreu, a culpa é do primeiro-ministro", um cenário que classificou como "inevitável".
Telmo Correia afirma que "um novo ciclo abriu-se" e que, com ele, virão novas eleições. Questionado sobre se a divisão à esquerda vai ajudar a direita nas próximas eleições, reitera que a "alternativa só pode vir da direita e do centro-direita".
Sobre as disputas pela liderança entre CDS e PSD, Correia afirma que podem ser positivas e que é da discussão que nasce a luz. "A existência de um processo de debate interno traz coisas positivas, além de discutirem a liderança terão que discutir o programa eleitoral para as legislativas”, explica.
O presidente do Grupo Parlamentar do CDS aponta ainda que agora é necessário "aguardar com serenidade” a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa relativamente a eleições antecipadas, mas adianta que, num cenário semelhante, Costa não conseguirá formar governo com os tradicionais parceiros à esquerda.
“O primeiro-ministro tinha só um parceiro de algum tempo a esta parte. O PCP agiu na ressaca das autárquicas, a partir daí alguns dos sinais das autárquicas são transpostos para este ciclo político”, diz.
A proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2022, hoje chumbada na generalidade, teve votos a favor apenas da bancada do PS e abstenções do PAN e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.
O chefe de Estado avisou para um cenário de dissolução há quinze dias, depois de PCP e BE acenarem com o voto contra o Orçamento para 2022 já na generalidade, afirmando que um chumbo da proposta do Governo "muito provavelmente" conduziria a eleições legislativas antecipadas, que estimou que se realizariam em janeiro.
Face ao chumbo previsível do Orçamento, o Presidente da República deixou claro que, a confirmar-se, avançaria de imediato com o processo de dissolução do parlamento, embora reiterou, ao mesmo tempo, uma mensagem de esperança num entendimento até ao momento da votação na generalidade.
Na segunda-feira, Marcelo Rebelo de Sousa adiantou que, a confirmar-se o chumbo do Orçamento, iria iniciar "logo, logo, logo a seguir o processo" de dissolução do parlamento, referindo que, "depois de ouvir o senhor presidente da Assembleia e o senhor primeiro-ministro", iria, como a Constituição determina, "ouvir os partidos políticos e convocar o Conselho de Estado".
Nos termos do artigo 133.º da Constituição, compete ao Presidente da República "dissolver a Assembleia da República, observado o disposto no artigo 172.º, ouvidos os partidos nela representados e o Conselho de Estado".
O artigo de 172.º determina que "a Assembleia da República não pode ser dissolvida nos seis meses posteriores à sua eleição, no último semestre do mandato do Presidente da República ou durante a vigência do estado de sítio ou do estado de emergência" – condições que não se verificam nesta altura.
Por outro lado, de acordo com o artigo 186.º da Constituição, os governos ficam limitados "à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos" em duas circunstâncias: "antes da apreciação do seu programa pela Assembleia da República, ou após a sua demissão" – opção que o primeiro-ministro, António Costa, afastou.
Segundo o artigo 179.º, "durante o período em que ela se encontrar dissolvida, e nos restantes casos previstos na Constituição, funciona a Comissão Permanente da Assembleia da República", que é composta pelo presidente, pelos vice-presidentes e por deputados indicados por todos os partidos, de acordo com a respetiva representatividade parlamentar.