O primeiro-ministro disse este sábado que o Orçamento do Estado para 2017 vai começar a ser delineado “praticamente antes” do documento deste ano entrar em vigor, uma vez que em abril já haverá discussões sobre o Programa de Estabilidade.
“Temos de trabalhar com o calendário que é. Não vamos prorrogar o ano de 2016 para que este orçamento tenha 12 meses de vigência. Este orçamento está feito e desenhado para ser executado nos nove meses e o processo de elaboração do orçamento para 2017 começa praticamente antes mesmo de este entrar em vigor, visto que, em abril, já teremos que estar a discutir o Programa de Estabilidade para os próximos três anos”, afirmou o também secretário-geral do Partido Socialista (PS) numa sessão de esclarecimento sobre o Orçamento do Estado para 2016 organizada pelo partido.
António Costa, que respondia ao moderador da sessão, António Perez Metelo, sublinhou que a “data de entrada em vigor [do orçamento] depende não só do processo parlamentar, mas também do tempo que o novo Presidente da República utilizará para a promulgação”.
“A última coisa que devemos fazer é, antes mesmo de o Presidente da República tomar posse, pressioná-lo sobre a promulgação do orçamento”, afirmou o primeiro-ministro.
António Costa disse ainda que “o trabalho que tem tido a equipa do Ministério das Finanças tem sido uma coisa absolutamente avassaladora”, mas declarou que a equipa de Mário Centeno é “capaz de aguentar isto e bastante mais”.
Atitude de PSD e CDS face a Bruxelas classificada como “lamentável”
O primeiro-ministro e secretário-geral do Partido Socialista (PS), António Costa, classificou hoje de “absolutamente lamentável” a atitude de PSD e CDS ao longo das negociações com a Comissão Europeia no âmbito do Orçamento do Estado para 2016.
“Quanto ao PSD e ao CDS acho que a atitude foi absolutamente lamentável. Porque havendo uma negociação entre Portugal e a União Europeia só temos um lado onde estar, que é do lado de Portugal, não temos outro lado onde precisemos de estar”.
Sobre as negociações com a Comissão Europeia, o primeiro-ministro realçou que foi possível “fazer esta discussão, salvaguardando aquilo que eram os compromissos fundamentais com os portugueses e todos os compromissos com os parceiros parlamentares”, mas deixou a ressalva: “Se me pergunta se o orçamento estava melhor antes da intervenção da Comissão, ai isso estava”.
“Acho que as divergências sobre os quadros de previsão são, aliás, tradicionais acontecerem e, no caso concreto, tiveram muito a ver com um facto essencial: as primeiras previsões surgiram sem ter em conta as medidas de crescimento que resultavam e estavam previstas no orçamento, enquanto as previsões que estavam no orçamento tinham em conta as medidas que induziam o crescimento e que constavam do próprio orçamento”, disse o secretário-geral socialista perante uma plateia que incluía a secretária-geral adjunta, Ana Catarina Mendes, o ministro Matos Fernandes e vários autarcas do distrito.
António Costa acrescentou que “houve um segundo tipo de divergências que teve a ver com a forma como são classificadas determinadas despesas, sendo elas estruturais ou não sendo elas estruturais, e aquilo que ficou manifesto nesta discussão é que a Comissão Europeia, ou porque alguém a convenceu disso ou porque se enganou a ela própria, julgou serem definitivas medidas que sempre foram apresentadas a Portugal como sendo medidas de natureza temporária”.
“A sobretaxa é o caso mais evidente, porque, como todos nos recordamos, ainda em setembro, a então ministra das Finanças e o então primeiro-ministro se propunham a devolver, já no ano passado, a sobretaxa paga no ano passado em função da excelência da execução orçamental. Ora, a Comissão Europeia afinal o que tinha lá registado é que os cortes eram para sempre e que a sobretaxa também tinha vindo para ficar para sempre”, disse o governante.