Não é o orçamento que António Costa queria, mas é o orçamento possível para manter o país no quadro da zona euro. O Orçamento do Estado para 2016 vai ser discutido e votado na Assembleia da República segunda e terça-feira, depois de ter sido alvo de intensas negociações entre o Governo e a Comissão Europeia.
Foram dias agitados para o Executivo português. O braço de ferro com Bruxelas levou António Costa a incluir medidas que não queria, como o aumento de impostos (ainda que este incida sobre impostos indiretos como são os dos combustíveis ou o do tabaco) ou a redução do número de funcionários públicos. Teve de abandonar a ideia que tinha para a TSU, adiar a redução do IVA na restauração para julho e diminuir a velocidade de reposição dos vencimentos na função pública.
São 845 milhões em medidas de austeridade. A Comissão Europeia aprovou, mas deixou avisos. Apesar das medidas de última hora, os comissários europeus entendem que ainda há riscos e que estarão atentos. E o Eurgrupo solicitou a preparação de medidas adicionais, em jeito de plano B, para a eventualidade de haver uma derrapagem na execução orçamental.
António Costa ficou "satisfeito" com a luz verde de Bruxelas, porém admite que a versão inicial do orçamento era melhor.
À direita, dizem que este é o orçamento do “toma lá dá cá”. O PSD considera que as famílias perdem rendimentos, falando num “gigantesco aumento de impostos”. E Pedro Passos Coelho já exigiu saber qual é o "o plano B" do Governo. O CDS, por sua vez, fala numa "ficção" que até merecia um Óscar.
Para a esquerda é precisamente o contrário: há reposição dos rendimentos das famílias e como o aumento da carga fiscal incide sobre impostos indiretos, fala-se em possibilidade de escolha. BE e PCP surgem alinhados no discurso: sabem que a versão final não é um “mar de rosas” e que até “sabe a pouco”, mas preferem vincar as medidas positivas. Isso e culpar a Comissão Europeia pelas pressões a que o Governo socialista teve de ceder.
A esta altura já se sabe que o CDS-PP vai votar contra o orçamento, tal como fez, de resto, com o Orçamento Retificativo por causa da situação do Banif. Quanto à posição do PSD, ainda não há certezas. Os sociais-democratas deixaram passar o retificativo, através da abstenção, mas agora há uma forte possibilidade de votarem contra. O partido só irá revelar o seu sentido de voto na segunda-feira.
António Costa está a contar com os votos do BE, PCP e PEV para a aprovação do documento, um aval que também permite dar um sinal de confiança ao país quanto aos acordos entre o Executivo e estes partidos.
Os Verdes, o Bloco e o PCP já deram o seu consentimento ao documento.
De resto, o PS até está disponível para acolher, na especialidade, as alterações que bloquistas e comunistas querem fazer ao documento. Há apenas uma condição: têm que ser neutras, isto é, não podem agravar as metas orçamentais.
Quais são as propostas do BE e do PCP?
O BE está confiante de que as suas propostas vão ser integradas, reiterando que têm trabalhado com o Governo esse sentido. O partido de Catarina Martins quer três alterações fundamentais:
1. Um pacote contra a probreza energética - com o objetivo de alargar o número de beneficiários da tarifa social de eletricidade;
2. A majoração dos primeiros escalões do abono de família;
3. Mais pessoas abrangidas pelo complemento solidário para idosos.
Quanto ao PCP, há quatro mudanças em cima da mesa:
1. - O congelamento das propinas do ensino superior em 2016;
2. - A progressiva gratuitidade dos manuais escolares;
3. - A alteração das condições do subsídio social de desemprego, para garantir a melhoria desta prestação social;
4. - A redução da taxa máxima do IMI de 0,5% para 0,4%.
O calendário
Após o debate na generalidade, o orçamento será discutido na especialidade entre 24 de fevereiro e 4 de março. A 16 de março deverá ser aprovado em votação final global e depois da redação final será enviado para Belém para ser promulgado.
Com este calendário fixado, espera-se que o primeiro orçamento de António Costa possa entrar em vigor no dia 1 de abril.
É também em abril que os países da União Europeia têm que apresentar os seus programas de estabilidade e crescimento. Até lá, haverá um trabalho conjunto do Governo e da Comissão Europeia. Ultrapassadas as divergências, o primeiro-ministro, que se reuniu com Jean-Claude Juncker na quinta-feira, mostrou-se otimista, afirmando que estão criadas "ótimas condições" de trabalho com Bruxelas.