Governo avisa esquerda e diz que alternativa é um "Orçamento apresentado pelo PSD" - TVI

Governo avisa esquerda e diz que alternativa é um "Orçamento apresentado pelo PSD"

  • Agência Lusa
  • AG
  • 22 out 2021, 17:57
João Leão

João Leão diz que essa alternativa traria "cortes" e "congelamento do salário mínimo"

O ministro de Estado e das Finanças, João Leão, afirmou esta sexta-feira que a alternativa à viabilização à esquerda da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) apresentada pelo Governo é um orçamento feito pelo PSD.

"A alternativa que se oferece ao país e à população é um orçamento apresentado pelo PSD. Já vimos no ano passado qual era a visão, na hora da verdade, do PSD: cortes, congelamento do salário mínimo", disse no parlamento João Leão, durante a apreciação, na generalidade, da proposta do Governo para o OE2022.

Respondendo ao deputado do PS João Paulo Correia, João Leão reforçou que o PSD, no ano passado, "criticava o orçamento por dar tudo e a todos, por ser irrealista, por ter uma visão do Estado social que é de contenção e de corte".

Por esse mesmo motivo, pensamos que faz sentido que os partidos que não se reveem na visão da direita sobre como é que deve ser um bom orçamento para a economia e para as famílias, se devem procurar entender e procurar soluções e alternativas, num esforço de convergência entre as diferentes preocupações", defendeu o governante no parlamento.

Referindo-se ao crescimento económico, João Leão recuperou as críticas do PSD de "falta de estratégia" enunciadas pelo deputado Duarte Pacheco.

"É um mito da direita a ideia de que Portugal não cresce e que só vai crescer temporariamente. Quem nos vê de fora acredita em nós, e quem faz a avaliação da economia portuguesa está a considerar e a prever que vamos ter um forte período de crescimento", disse João Leão, baseando-se no recente aumento do 'rating' nacional por parte da Moody's.

Duarte Pacheco tinha afirmado que um dos "três pecados mortais" do OE2022 proposto pelo Governo se prendia com ausência de estratégia, em particular sobre o crescimento económico.

"Aquilo que está aqui a propor, senhor ministro, não tem estratégia. O Governo limita-se a navegar à vista. Por isso mesmo é que a falta de apoios à criação de riqueza é tão evidente: não há uma única entidade patronal, uma única entidade empresarial, uma única entidade sindical, que se reveja neste diploma", acusou Duarte Pacheco.

No entender do parlamentar social-democrata, não há "medidas concretas para reforço da competitividade da economia portuguesa" ou da "produtividade", alertando que Portugal está a ser ultrapassado pelos parceiros da União Europeia.

A audição decorre numa altura em que o Governo ainda negoceia apoios entre os partidos da esquerda para viabilizar a aprovação na generalidade da proposta de OE2022, cuja votação decorrerá em 27 de outubro.

A proposta orçamental que o ministro João Leão entregou no parlamento, em 11 de outubro, aponta para um crescimento da economia portuguesa de 4,8% em 2021 e 5,5% no próximo ano.

No documento cuja apreciação na generalidade se inicia hoje – no dia 25 será ouvida a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - o executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa recue para os 6,5% no próximo ano, “atingindo o valor mais baixo desde 2003".

Já a dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano.

João Leão acrescentou que o país precisa de um Orçamento do Estado "responsável", mas o PSD afirma que a proposta do Governo "não gerou confiança na sociedade".

Precisamos de um orçamento responsável como este, que nos permite iniciar a trajetória de redução da dívida pública em mais de 12 pontos [percentuais] no conjunto de dois anos, ficando abaixo de 123% no final de 2022", disse João Leão na abertura da apreciação, na generalidade, da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2022, que decorreu na Assembleia da República.

O ministro reafirmou a disponibilidade, "como em anos anteriores", para "encontrar soluções e compromissos" que permitam "continuar o caminho de progresso e melhoria do país e da vida dos portugueses", mas sem que "coloquem em causa o traço definidor e indispensável de equilíbrio, responsabilidade e rigor na gestão dos recursos financeiros disponíveis".

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